29/08/2024 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1012743-54.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005369-39.2022.4.01.3001 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ESTADO DO ACRE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AROLDO CARVALHO LIMA - AC1665-A e JOAO PAULO SETTI AGUIAR - AC3080 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (AGRAVANTE)].

Polo passivo: [ESTADO DO ACRE - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (AGRAVADO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE - CNPJ: 04.***.***/0001-06 (AGRAVADO), MUNICIPIO DE PORTO WALTER - CNPJ: 63.***.***/0001-68 (AGRAVADO), , ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC (AGRAVADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
06/05/2024 11:28

Desentranhado o documento
06/05/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
04/05/2024 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO WALTER em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC em 25/04/2024 23:59.
12/03/2024 21:05

Juntada de petição intercorrente
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1012743-54.2023.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) AGRAVADO: ESTADO DO ACRE e outros (4) Advogado do(a) AGRAVADO: JOAO PAULO SETTI AGUIAR - AC3080 Advogados do(a) AGRAVADO: JOAO PAULO SETTI AGUIAR - AC3080, RODRIGO FERNANDES DAS NEVES - AC2501 Advogado do(a) AGRAVADO: AROLDO CARVALHO LIMA - AC1665-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN Finalidade: intimar o INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC para que, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015 c/c art. 2º, § 11, II da Resolução Presi 11 de 17/03/2016.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 7 de março de 2024.
07/03/2024 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2024 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO WALTER em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL em 05/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:40

Juntada de contrarrazões
22/02/2024 11:37

Juntada de agravo interno
22/02/2024 10:57

Juntada de contrarrazões
10/02/2024 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC em 09/02/2024 23:59.
10/01/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 14:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 13:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/12/2023 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 20:24

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 07:29

Expedição de Mandado.
18/12/2023 07:26

Expedição de Mandado.
18/12/2023 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 19:14

Expedição de Comunicação entre instâncias.
15/12/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 19:13

Juntada de Certidão
15/12/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:36

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2023 20:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/04/2023 13:15

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
11/04/2023 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2023 18:40

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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