09/04/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000191-83.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO MANOEL ORLANDO Advogado do(a) AUTOR: DONISETE PABLO SOUZA - MT15083/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente com adicional de 25%), com DIB em 19/06/2020, DIP em 01/03/2024, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MAURICIO MANOEL ORLANDO Filiação JOAQUIM MANOEL ORLANDO ANESIA LINO CPF *17.***.*33-79 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE COM ADICIONAL DE 25% Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 19/06/2020 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2024 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
06/03/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000191-83.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO MANOEL ORLANDO Advogado do(a) AUTOR: DONISETE PABLO SOUZA - MT15083/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O INSS alegou ausência de interesse processual, em razão da ausência de pedido de prorrogação do benefício cessado em 05/01/2019.

O autor, por sua vez, apresentou requerimento datado de 06/03/2020 (ID 1101508293) e em 19/06/2020 (ID 1101523247).

Assim, considerando o Princípio da Economia Processual e a conclusão médico-pericial, intime-se o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
14/10/2022 00:59

Decorrido prazo de MAURICIO MANOEL ORLANDO em 13/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 15:39

Outras Decisões
03/08/2022 16:11

Conclusos para julgamento
25/05/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 16:18

Juntada de impugnação
12/05/2022 14:45

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 00:25

Juntada de contestação
07/02/2022 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:40

Juntada de Certidão
27/01/2022 12:51

Juntada de laudo pericial
10/09/2021 00:34

Decorrido prazo de MAURICIO MANOEL ORLANDO em 09/09/2021 23:59.
01/09/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 19:05

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 19:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2021 11:30

Conclusos para despacho
17/08/2021 18:47

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 10:40

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
01/02/2021 15:30

Conclusos para decisão
22/01/2021 15:46

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
22/01/2021 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2021 15:32

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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