TRF1 - 0016423-22.2010.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO RIO DA PRATA LTDA

CNPJ: 03.965.139/0001-68

STELLA MARIS CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE

CPF *96.***.*68-00

RAFAEL CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE

CPF *10.***.*52-64

Advogados

MAURICIO CORDENONZI

OAB: 2223/TO

CPF *11.***.*67-00

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB: 2583/TO

CPF *19.***.*04-49

ULISSES MELAURO BARBOSA

OAB: 4367/TO

CPF *55.***.*40-25

VINICIUS PINEIRO MIRANDA

OAB: 4150/TO

CPF *03.***.*25-67

ROGERIO GOMES COELHO

OAB: 4155/TO

CPF *09.***.*41-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0016423-22.2010.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POSTO RIO DA PRATA LTDA, STELLA MARIS CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE, RAFAEL CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do MM Juiz Federal da 5ª Vara da SJTO, intime-se novamente os executados RAFAEL CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE e STELLA MARIS CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE nos termos do primeiro e segundo parágrafos do despacho (id 1877652656).

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Palmas/TO, data da assinatura.

    Servidor

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0016423-22.2010.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POSTO RIO DA PRATA LTDA, STELLA MARIS CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE, RAFAEL CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO CORDENONZI – TO2223-B Advogados do(a) EXECUTADO: ULISSES MELAURO BARBOSA - TO4367, VINICIUS PINEIRO MIRANDA - TO4150 DESPACHO Intime-se o executado Rafael Cordenonzi Pedro de Albuquerque, através de um de seus advogados, para, em 10 (dez) dias, informar dados bancários para transferência do valor a ser transferido para o mesmo, conforme decisão de ID 1721750470.

    Intime-se a executada Stella Maris Cordenonzi Pedroso de Albuquerque para, em 15 (quinze dias, regularizar sua representação processual, apresentando no processo o respectivo instrumento de procuração outorgado aos seus causídico.

    Apresentados os dados bancários, providencie-se a transferência para Rafael Cordenonzi Pedro de Albuquerque dos valores penhorados eletronicamente (ID 1398323756).

    Cumprida a diligência, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar certidão de inteiro teor relativo ao imóvel localizado via CNIB (ID 1398323758) e requerer o que entender de direito visando o desfecho do processo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação nos moldes estabelecidos acima, promova-se o cancelamento das restrições e suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (CPC/2015, art. 921, caput, III e seus parágrafos).

    Advirto ao exequente que eventual pedido de alteração para menor do período de suspensão, bem como pedidos de reconsideração e/ou pedidos diversos de índole protelatória na indicação do bem, apresentação de sua localização ou juntada de sua certidão de inteiro teor, não terão o condão de alterar o prazo de suspensão de um ano ora determinado, ficando o exequente, desde já, intimado deste indeferimento, sem nova remessa dos autos.

    Decorrido o prazo de um ano, independentemente, ainda, de nova intimação do exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente e os autos serão remetidos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, §2º e §4º, do CPC/2015.

    Localizados, a qualquer tempo, bens suscetíveis de penhora, mediante petição fundamentada do exequente indicando concretamente sua localização e devidamente instruída com a certidão de matrícula de inteiro teor atualizada (em se tratando de imóvel) e demais dados necessários para a penhora, a execução terá regular prosseguimento.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(a) Federal assinante

  • 17/10/2022 22:28

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2022 11:26

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 11:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/07/2022 09:20

    Juntada de substabelecimento

  • 15/06/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 12:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 12:31

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/05/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 10:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/02/2022 07:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/05/2018 14:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2018 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2018 14:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/10/2017 14:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/09/2017 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2017 13:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/07/2017 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/05/2017 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 18:38

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 19:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 27/01/2017

  • 26/01/2017 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2017 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2016 07:00

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 28/09/2016 10:35

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2016 10:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2016 15:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2016 13:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2016 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE OFÍCIO

  • 25/05/2016 17:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA CP

  • 01/04/2016 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DILIGENCIEI POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO JUÍZO DEPRECADO O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 25/01/2016 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra e considerando a certidão acima, expeça-se ofício ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória em epígrafe.

  • 25/01/2016 08:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que diligenciei por meio do endereço eletrônico do juízo deprecado o andamento da Carta Precatória expedida nestes autos e obtive as informações que seguem adiante, tendo constatado que não houve alteração desde a última d

  • 16/10/2015 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDAMENTO CP

  • 24/08/2015 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ADAMENTOD A CP

  • 01/07/2015 13:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO SUPRA, OBTIVE AS INFORMAÇÕES QUE SEGUEM ADIANTE.

  • 01/07/2015 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, DILIGENCIE POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO - HTTP://WWW.TJRS.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 280.

  • 21/05/2015 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 094155220144014300

  • 23/04/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CP COMARCA SÃO LUIZ GONZAGA/RS

  • 23/04/2015 16:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP - COMARCA SÃO LUIZ GONZAGA / RS, PROCEDER PENHORA...REALIZAR LEILÃO.

  • 24/03/2015 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO JOÃO LUIZ GONZAGA/RS

  • 11/03/2015 16:40

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2015 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2015 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 11:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2014 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2014 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2014 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2014 15:18

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2014 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 17:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/07/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER REUNIÃO AO PROCESSO N° 46519120124014300

  • 07/07/2014 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/02/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 39, ANO 2014, PUBLICADO EM 25.02.2014, FLS. 1395/1403.

  • 21/02/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2014 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2014 11:26

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2014 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2014 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO

  • 10/01/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2013 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria supra, fica intimada a parte Exequente para se manifestar acerca da certidão supra. ...)

  • 17/12/2013 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2011 09:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE EXCLUIR EXCDOS DO PARCELAMENTO ANTES ACORDADO, POR INADIMPLÊNCIA

  • 06/07/2011 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SUSPENDE O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO

  • 31/05/2011 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDE O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO

  • 17/05/2011 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO

  • 07/02/2011 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2010 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2010 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FL..

  • 01/12/2010 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 01/12/2010 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2010 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 13/09/2010 09:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2010 09:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2010 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2010 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina citação.

  • 03/09/2010 18:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 16:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2010 16:11

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2010 14:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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