TRF1 - 1006042-06.2021.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1006042-06.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEONICE CUSTODIO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ARIENE FERREIRA FERREIRA - MT25340/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Apesar do perito ter apresentado laudo complementar, retificando suas conclusões, não respondeu aos quesitos de forma completa, sendo necessária nova intimação para tanto, pois compete-lhe explicitar a data de início da incapacidade e se existe possibilidade de reabilitação para o exercício de outras atividades. À Secretaria para as providências cabíveis.
Não obstante a necessidade de complementação do laudo, entendo demonstrada a incapacidade da parte autora e a qualidade de segurado à época da doença/incapacidade, sendo caso de deferimento da tutela, considerando, inclusive, o tempo decorrido desde a interposição da ação.
Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino ao réu que proceda à implantação do benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA em favor da autora, EM TRINTA DIAS, devendo apresentar comprovante da operação no mesmo prazo.
Parâmetros para a implantação do benefício: Nome Completo CLEONICE CUSTODIO DOS SANTOS Filiação MARIA ALVES DOS REIS CPF *16.***.*88-75 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A calcular Data de início do benefício – DIB 01/03/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2024 Intime-se a Ceab/INSS para cumprimento.
Após complementação do laudo, vista às partes.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
20/12/2022 03:34
Decorrido prazo de CLEONICE CUSTODIO DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
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13/12/2022 02:35
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2022 23:59.
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29/11/2022 16:52
Processo devolvido à Secretaria
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29/11/2022 16:52
Juntada de Certidão
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29/11/2022 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2022 16:52
Outras Decisões
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24/11/2022 11:42
Conclusos para julgamento
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29/08/2022 16:50
Juntada de impugnação
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11/08/2022 19:57
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2022 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 11:55
Juntada de Certidão
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14/07/2022 18:53
Juntada de laudo pericial
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07/06/2022 05:42
Decorrido prazo de CLEONICE CUSTODIO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
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31/05/2022 03:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.
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19/05/2022 15:08
Processo devolvido à Secretaria
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19/05/2022 15:08
Juntada de Certidão
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19/05/2022 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 09:51
Conclusos para despacho
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14/05/2022 01:05
Decorrido prazo de CLEONICE CUSTODIO DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
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12/05/2022 09:38
Juntada de contestação
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05/05/2022 16:18
Processo devolvido à Secretaria
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05/05/2022 16:18
Juntada de Certidão
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05/05/2022 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2022 16:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/04/2022 16:13
Conclusos para decisão
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03/03/2022 10:01
Juntada de petição intercorrente
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23/02/2022 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 19:53
Processo devolvido à Secretaria
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22/02/2022 19:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/02/2022 10:34
Conclusos para decisão
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11/02/2022 10:33
Processo devolvido à Secretaria
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11/02/2022 10:33
Cancelada a movimentação processual
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18/01/2022 19:43
Processo devolvido à Secretaria
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18/01/2022 19:43
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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18/01/2022 19:43
Outras Decisões
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07/01/2022 12:24
Conclusos para decisão
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20/12/2021 11:08
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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20/12/2021 11:08
Juntada de Informação de Prevenção
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17/12/2021 18:56
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2021 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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