TRF1 - 1032403-37.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1032403-37.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : CIALA DA AMAZÔNIA REFINADORA DE METAIS LTDA VALOR DA DÍVIDA : $6,605,727.13 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de CIALA DA AMAZÔNIA REFINADORA DE METAIS LTDA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23080311154400000001725697230 Petição inicial Petição inicial 23080311154300000001725684778 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23080317152506700001725891744 Decisão Decisão 23080317204348400001725905746 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 23100621183955000001831287872 Despacho Despacho 23101012424111900001835102830 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23101310334609100001839264870 1032403-37.

Cálculos judiciais 23101310340393300001839264871 Citação Citação 23101611574594500001841166877 Termo Termo 23112215464956700001905034862 1032403-37.2023.4.01.3200 Documento Comprobatório 23112215474441400001905034863 Termo Termo 23122011012494200001953132355 1032403-37.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 23122011014430000001953132356 Ato ordinatório Ato ordinatório 24022612453630600002032386329 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022612453630600002032386329 Manifestação Manifestação 24022911474792100002038902849 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24022911501344500002038902852 Manaus (AM), na data da assinatura. .

ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal Titular Assinado eletronicamente SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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