TRF1 - 1007880-26.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1007880-26.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002260-41.2018.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:INSTITUTO NOVOS CAMINHOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA - AM8679-A e FABRICIO DE MELO PARENTE - AM5772-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (INSTITUTO NOVOS CAMINHOS, Endereço: Avenida Paulista, 2300, Andar Pilotis, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 PRISCILA MARCOLINO COUTINHO, Endereço: PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIO, Endereço: SIMEA - SOCIEDADE INTEGRADA MEDICA DO AMAZONAS LTDA, Endereço: ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASíLIA, 22 de novembro de 2024. (assinado eletronicamente) -
05/03/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA PROCESSO: 1007880-26.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002260-41.2018.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:INSTITUTO NOVOS CAMINHOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA - AM8679-A e FABRICIO DE MELO PARENTE - AM5772-A DECISÃO Esta Terceira Turma, por maioria, vencido este Desembargador, em sessão realizada em 27/02/2024, concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos nos habeas corpus nº 1003854-82.2021.4.01.0000 e 1008660-34.2019.4.01.0000, para declarar a incompetência da Justiça Federal para processo e julgamento das ações penais nºs 0012423-97.2018.4.01.3200 e 867-98.2018.4.01.3200, com deferimento dos pedidos extensão.
Nos termos do voto vencedor da lavra da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, “Não há dúvidas, portanto, de que a Justiça Federal é absolutamente incompetente nos termos do aresto embargado, para o processamento e julgamento de todas as ações penais que decorrem da Operação Maus Caminhos e seus desdobramentos (Operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback)”.
A despeito destes autos não constar da lista de processos que foram beneficiados pelos pedidos de extensão formulados no curso dos habeas corpus nº 1003854-82.2021.4.01.0000 e 1008660-34.2019.4.01.0000, em respeito à segurança jurídica, devem ser encaminhados, juntamente com os demais, para o Juízo de Direito.
Ante o exposto, remetam-se estes autos à Justiça Estadual do Amazonas.
Cumpra-se.
BRASíLIA, 1 de março de 2024.
WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador(a) Federal Relator(a) -
11/04/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
10/04/2022 11:25
Juntada de parecer
-
06/04/2022 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 00:12
Decorrido prazo de SIMEA - SOCIEDADE INTEGRADA MEDICA DO AMAZONAS LTDA em 30/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/09/2021 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2021 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/08/2021 17:45
Expedição de Mandado.
-
24/08/2021 10:30
Juntada de parecer
-
20/08/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 00:04
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 16:59
Juntada de contrarrazões
-
19/07/2021 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
12/06/2021 00:10
Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 11/06/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NOVOS CAMINHOS em 24/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 12:39
Mandado devolvido cumprido
-
20/05/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 01:00
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIO em 17/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 16:45
Mandado devolvido não cumprido
-
12/05/2021 16:45
Juntada de diligência
-
03/05/2021 10:49
Mandado devolvido cumprido
-
03/05/2021 10:49
Juntada de diligência
-
28/04/2021 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2021 21:49
Mandado devolvido cumprido
-
26/04/2021 21:49
Juntada de diligência
-
26/04/2021 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2021 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2021 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2021 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2021 15:29
Expedição de Mandado.
-
24/03/2021 15:29
Expedição de Mandado.
-
24/03/2021 15:29
Expedição de Mandado.
-
24/03/2021 15:29
Expedição de Mandado.
-
24/03/2021 15:29
Expedição de Mandado.
-
19/03/2021 20:46
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 19:52
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 18:31
Concedida a Medida Liminar
-
08/03/2021 14:02
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
08/03/2021 14:02
Conclusos para decisão
-
08/03/2021 14:02
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES
-
08/03/2021 14:01
Juntada de Certidão de Redistribuição
-
05/03/2021 12:37
Recebido pelo Distribuidor
-
05/03/2021 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000892-82.2024.4.01.4300
Wesley Sena de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jullyegthe Pereira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/01/2024 15:25
Processo nº 1008740-27.2021.4.01.0000
Mpf Am
Aroldo da Silva Ribeiro Cpf: 193.378.842...
Advogado: Fabricio de Melo Parente
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/03/2021 19:52
Processo nº 1008670-67.2022.4.01.3300
Renato Gomes Rabelo
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/02/2022 14:59
Processo nº 1008670-67.2022.4.01.3300
Renato Gomes Rabelo
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/06/2023 15:00
Processo nº 1004513-21.2023.4.01.4301
Poliana Conceicao de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/05/2023 17:24