TRF1 - 1005413-38.2022.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 00:00
Citação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1005413-38.2022.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: BEATRIZ SOUSA LEITE DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, excepcionalmente, a despeito de inexistir pedido do exequente, considerando a execução fiscal n. 1672-46.2018.4.01.4300, de mesmas partes, com citação por edital expedida ainda em 08/2023, determino a realização de citação via edital neste, vez que comprovado estar a executada em local incerto e não sabido, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
Após, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de reunião deste com o acima citado, vez que incabível no momento dado estarem em fases distintas.
CITE-SE: EUSEBIA SOUSA LEITE , CPF nº *04.***.*26-49; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.352,25 (quatro mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 16/09/2022.
NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2019/000725 , inscrito em 17/01/2019; 2019/002112 , inscrito em 02/08/2019; 2021/000714, inscrito em 14/01/2021; 2022/000584, inscrito em 14/04/2022; 2022/001874, inscrito em 01/08/2022.
FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 1564980370.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
16/11/2022 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/11/2022 14:09
Expedição de Mandado.
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09/11/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 14:43
Processo devolvido à Secretaria
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08/11/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 10:33
Conclusos para despacho
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16/09/2022 10:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
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16/09/2022 10:33
Juntada de Informação de Prevenção
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16/09/2022 09:14
Recebido pelo Distribuidor
-
16/09/2022 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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