12/03/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0005349-57.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA GARCIA, ANDERSON AUGUSTO MARTINS, ANDERSON RODRIGUES, ANTONIO JOAO PATRICIO, ANTONIO ROBSON RODRIGUES, ARILDO FUCHS, ARILDO SCHENA, ANDREI LUIZ DA CUNHA, ANDRE LUIZ ORTEGA, ANDERSON DAL BO ROSA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Os autos voltaram do 2º Grau com necessidade de adaptação de cálculo, vindo aos autos a planilha elaborada pela Contadoria Judicial 969747661 - Parecer e/ou Cálculos judiciais (0005349 57.2007.4.01.3400).

Intimadas as partes, os credores anuíram com o valor e requereram que a União indicasse a parcela de PSS a ser recolhida - 1014920753 - Petição intercorrente (PETIÇÃO DE CIENCIA DA CONTAS DA CONTADORIA).

A União não se opôs à planilha, 1019296751 - Petição intercorrente.

O CPF do credor ARILDO FUCHS consta como "falecido" - 1064212278 - Certidão; os demais credores tiveram requisições minutadas, anexos da 1090964255 - Certidão (sendo que os montantes principais possuem destaque de honorários contratuais).

Intimadas as partes sobre as minutas, a União anuiu com seu teor - 1120225320 - Petição intercorrente e os autores pedem que conste PSS de 11% calculado sobre o principal, 1127956773 - Petição intercorrente (06.06.2022 PET MANIFESTAÇÃO PSS PROC 0005349 57.2007.4.01.3400) e 1354622272 - Petição intercorrente (Retificação do PSS no PRECATÓRIO).

Considerando que a União anuiu às requisições e que os autores renunciaram às demais discussões acerca das minutas (id. 2000035175), deve ser deferido o pedido de desbloqueio dos precatórios, com exceção do favorável a ARILDO FUCHS (id. 1785019047).

Em relação à cessão de crédito de id. 2077593177, verifico que esta atende aos requisitos da Resolução 822/2023-CJF, com a observação que a retenção do IR deve ser feita em nome do cedente, conforme determina a referida Resolução.

Diante do exposto: a) intimem-se as partes e inclua-se a cessionária de id. 2077593177 como terceira interessada; b) não havendo impugnação a esta decisão: b.1) determino o desbloqueio dos precatórios, com exceção do favorável a ARILDO FUCHS - id. 1785019047; b.2) não tendo havido o depósito dos valores, oficie-se ao Setor de Precatórios do TRF1 acerca do desbloqueio e da cessão de crédito de id. 2077593177; b.3) depositados os valores, oficie-se à CEF acerca do desbloqueio e da cessão de crédito de id. 2077593177, com a observação de que a retenção do IR deve ser feita em nome do cedente, conforme determina Resolução 822/2023 do CJF.

Cumpra-se.

Não foi possível a intimação via minipac do credor ANDERSON DAL BO ROSA.

Corrija-se a sua representação nos autos cf. procuração de id. 123151865 - Pág. 23.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara Federal da SJDF
11/10/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 11:49

Conclusos para decisão
06/06/2022 19:06

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 19:38

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:27

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/05/2022 16:27

Expedição de Documento Precatório.
06/05/2022 17:07

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:07

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 14:50

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF.
10/03/2022 13:55

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
16/02/2022 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2022 12:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
15/02/2022 18:44

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 18:44

Proferida decisão interlocutória
14/02/2022 05:06

Conclusos para decisão
14/02/2022 05:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2021 13:29

Juntada de petição intercorrente
15/04/2020 15:30

Processo suspenso ou sobrestado
12/02/2020 03:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2020 23:59:59.
13/12/2019 17:16

Juntada de petição intercorrente
25/11/2019 16:04

Juntada de petição intercorrente
20/11/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 13:08

Juntada de Petição (outras)
18/11/2019 13:08

Juntada de Petição (outras)
18/11/2019 13:08

Juntada de Petição (outras)
12/11/2019 17:10

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
21/08/2019 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME
15/08/2008 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
27/06/2008 18:28

OFICIO EXPEDIDO
27/06/2008 12:49

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - GUIA Nº 16/2008(PREC.NºS.23,37/38,41/44,47/51,53/55)
27/06/2008 11:36

PRECATORIO FORMADO
26/06/2008 14:36

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
26/06/2008 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2008 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2008 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU
23/06/2008 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/06/2008 17:38

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/06/2008 13:31

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
18/06/2008 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/06/2008 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2008 17:04

Conclusos para despacho
16/06/2008 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
12/06/2008 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2008 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2008 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2008 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/08/2007 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
15/08/2007 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/08/2007 13:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
17/07/2007 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando contestação da UNIAO
15/06/2007 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU
12/06/2007 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/06/2007 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2007 10:19

Conclusos para despacho
01/06/2007 10:19

INICIAL AUTUADA
24/05/2007 13:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2007

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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