TRF1 - 1012458-98.2022.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1012458-98.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : BELGON COMERCIO DE ARMARINHO LTDA VALOR DA DÍVIDA : R$ 252,653.89 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de BELGON COMERCIO DE ARMARINHO LTDA. para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada acerca da penhora dos veículos de Placas OAB8861 e OAA5834 através do Sistema RENAJUD, bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22061621300700000001143950459 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22061621300700000001143950460 Petição inicial Petição inicial 22061400000000000001143950457 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22062013135305400001144279463 Decisão Decisão 22062013155963800001144218003 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22082613361133100001280739474 CARPIM01 Cálculos judiciais 22082613380187500001280776931 Certidão Certidão 22112516020028700001398688431 1012458-98.2022.4.01.3200 - infrutifero Protocolo Sisbajud 22112516022498200001398688432 Certidão Certidão 23062916160103400001672480660 1012458-98.2022.4.01.3200 - positivo Certidão de Consulta de Renajud 23070711445865300001684395130 Carta Precatória Carta Precatória 23111800274216000001898522833 Certidão Certidão 23112711582213900001912163370 comprovante PROJUDI - 1012458-98.2022.4.01.3200 Outras peças 23112712005134000001912163371 Termo Termo 24022314142454000002029799846 1012458-98.2022.4.01.3200 Carta precatória devolvida 24022314161848700002029799850 Ato ordinatório Ato ordinatório 24022314185201000002029799870 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022314213221200002029835830 Manifestação PFN ref. id 422431824 Manifestação 24022712165044000002033955830 Manaus (AM), 27 de fevereiro de 2024. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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