TRF1 - 1008732-50.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1008732-50.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003086-67.2018.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AFONSO LOBO MORAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA - AM8679-A, GLADSON FERNANDO DA COSTA MEDEIROS - AM13273, JENNIFER KAROLINE DE OLIVEIRA SILVA - AM13419-A e VALDIR ALVES DE VASCONCELOS JUNIOR - AM13500-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (PRISCILA MARCOLINO COUTINHO, Endereço: Avenida Via Láctea, 317, Cj M Sol, Cond.
Maison Vivaldi, apto 1202, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-085) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASíLIA, 22 de novembro de 2024. (assinado eletronicamente) -
05/03/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA PROCESSO: 1008732-50.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003086-67.2018.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AFONSO LOBO MORAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA - AM8679-A, GLADSON FERNANDO DA COSTA MEDEIROS - AM13273 e JENNIFER KAROLINE DE OLIVEIRA SILVA - AM13419-A DECISÃO Esta Terceira Turma, por maioria, vencido este Desembargador, em sessão realizada em 27/02/2024, concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos nos habeas corpus nº 1003854-82.2021.4.01.0000 e 1008660-34.2019.4.01.0000, para declarar a incompetência da Justiça Federal para processo e julgamento das ações penais nºs 0012423-97.2018.4.01.3200 e 867-98.2018.4.01.3200, com deferimento dos pedidos extensão.
Nos termos do voto vencedor da lavra da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, “Não há dúvidas, portanto, de que a Justiça Federal é absolutamente incompetente nos termos do aresto embargado, para o processamento e julgamento de todas as ações penais que decorrem da Operação Maus Caminhos e seus desdobramentos (Operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback)”.
A despeito destes autos não constar da lista de processos que foram beneficiados pelos pedidos de extensão formulados no curso dos habeas corpus nº 1003854-82.2021.4.01.0000 e 1008660-34.2019.4.01.0000, em respeito à segurança jurídica, devem ser encaminhados, juntamente com os demais, para o Juízo de Direito.
Ante o exposto, remetam-se estes autos à Justiça Estadual do Amazonas.
Cumpra-se.
BRASíLIA, 1 de março de 2024.
WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador(a) Federal Relator(a) -
12/04/2022 17:59
Conclusos para decisão
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12/04/2022 17:59
Juntada de Certidão
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12/04/2022 14:44
Juntada de parecer
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11/04/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 14:27
Juntada de Certidão
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10/04/2022 14:52
Juntada de parecer
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06/04/2022 20:57
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 01:05
Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 14/03/2022 23:59.
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16/02/2022 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2022 19:13
Juntada de Certidão
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12/02/2022 05:13
Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 11/02/2022 23:59.
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07/02/2022 16:03
Juntada de manifestação
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25/01/2022 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/12/2021 22:54
Juntada de manifestação
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10/12/2021 12:25
Expedição de Mandado.
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10/12/2021 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2021 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/12/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 16:41
Conclusos para decisão
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29/11/2021 18:12
Juntada de parecer
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19/11/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 11:12
Juntada de Certidão
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17/11/2021 00:35
Decorrido prazo de AFONSO LOBO MORAES em 16/11/2021 23:59.
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16/11/2021 22:11
Juntada de contrarrazões
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20/10/2021 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/10/2021 11:39
Juntada de Certidão
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15/10/2021 08:46
Juntada de Certidão
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23/09/2021 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/09/2021 17:23
Expedição de Mandado.
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03/08/2021 16:55
Juntada de contrarrazões
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19/07/2021 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2021 18:33
Juntada de Certidão
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12/06/2021 00:14
Decorrido prazo de PRISCILA MARCOLINO COUTINHO em 11/06/2021 23:59.
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20/05/2021 13:15
Mandado devolvido cumprido
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20/05/2021 13:15
Juntada de Certidão
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11/05/2021 12:07
Mandado devolvido não cumprido
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11/05/2021 12:07
Juntada de diligência
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28/04/2021 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/04/2021 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/04/2021 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/03/2021 15:59
Expedição de Mandado.
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25/03/2021 15:59
Expedição de Mandado.
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25/03/2021 15:59
Expedição de Mandado.
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23/03/2021 22:19
Juntada de Certidão
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22/03/2021 11:00
Concedida a Medida Liminar
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17/03/2021 19:43
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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17/03/2021 19:43
Conclusos para decisão
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17/03/2021 19:43
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES
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17/03/2021 19:42
Juntada de Certidão de Redistribuição
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12/03/2021 11:18
Recebido pelo Distribuidor
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12/03/2021 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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