25/11/2024 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1007881-11.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001045-30.2018.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANE MEDINA OLIVEIRA - AM6336-A e JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA - AM8679-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA - EPP, Endereço: R NOVA PRATA,, 75, CONJ VIEIRALVES, Praça 14 de Janeiro, MANAUS - AM - CEP: 69020-430 PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIO, Endereço: ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASíLIA, 22 de novembro de 2024. (assinado eletronicamente)
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1007881-11.2021.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) AGRAVADO: JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA e outros (3) Advogado do(a) AGRAVADO: TATIANE MEDINA OLIVEIRA - AM6336-A Advogado do(a) AGRAVADO: JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA - AM8679-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), intimo a parte PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIO para apresentar, querendo, no prazo legal, contrarrazões ao agravo interno, ID 402539637.

BRASíLIA, 02 de abril de 2024.

Paulo Monteiro Mota Servidor COJU2
05/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA PROCESSO: 1007881-11.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001045-30.2018.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANE MEDINA OLIVEIRA - AM6336-A e JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA - AM8679-A DECISÃO Esta Terceira Turma, por maioria, vencido este Desembargador, em sessão realizada em 27/02/2024, concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos nos habeas corpus nº 1003854-82.2021.4.01.0000 e 1008660-34.2019.4.01.0000, para declarar a incompetência da Justiça Federal para processo e julgamento das ações penais nºs 0012423-97.2018.4.01.3200 e 867-98.2018.4.01.3200, com deferimento dos pedidos extensão.

Nos termos do voto vencedor da lavra da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, “Não há dúvidas, portanto, de que a Justiça Federal é absolutamente incompetente nos termos do aresto embargado, para o processamento e julgamento de todas as ações penais que decorrem da Operação Maus Caminhos e seus desdobramentos (Operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback)”.

A despeito destes autos não constar da lista de processos que foram beneficiados pelos pedidos de extensão formulados no curso dos habeas corpus nº 1003854-82.2021.4.01.0000 e 1008660-34.2019.4.01.0000, em respeito à segurança jurídica, devem ser encaminhados, juntamente com os demais, para o Juízo de Direito.

Ante o exposto, remetam-se estes autos à Justiça Estadual do Amazonas.

Cumpra-se.

BRASíLIA, 1 de março de 2024.

WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador(a) Federal Relator(a)
18/11/2022 11:22

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:21

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 12:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/10/2022 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 12:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/08/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 14:13

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:48

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:35

Mandado devolvido para redistribuição
10/03/2022 13:35

Juntada de diligência
03/03/2022 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022 10:39

Expedição de Mandado.
22/02/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:04

Conclusos para decisão
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 03:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIO em 10/02/2022 23:59.
21/01/2022 23:26

Mandado devolvido para redistribuição
21/01/2022 23:26

Juntada de Certidão
20/01/2022 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2022 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 22:34

Juntada de diligência
11/01/2022 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2021 14:23

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 12:05

Expedição de Mandado.
14/12/2021 12:05

Expedição de Mandado.
14/12/2021 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 15:05

Conclusos para decisão
08/12/2021 19:38

Juntada de parecer
30/11/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:57

Juntada de Certidão
27/11/2021 02:21

Decorrido prazo de TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA - EPP em 26/11/2021 23:59.
04/11/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 15:10

Juntada de diligência
14/09/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 09:21

Mandado devolvido para redistribuição
14/09/2021 09:21

Juntada de diligência
27/07/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 02:24

Mandado devolvido para redistribuição
14/07/2021 02:24

Juntada de diligência
17/06/2021 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:45

Expedição de Mandado.
15/06/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:28

Conclusos para decisão
31/05/2021 11:07

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 01:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BERNARDI GALACIO em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 12:50

Mandado devolvido não cumprido
11/05/2021 12:50

Juntada de diligência
28/04/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 21:48

Mandado devolvido cumprido
26/04/2021 21:48

Juntada de diligência
24/04/2021 01:19

Decorrido prazo de MOUHAMAD MOUSTAFA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:19

Decorrido prazo de JENNIFER NAIYARA YOCHABEL RUFINO CORREA DA SILVA em 23/04/2021 23:59.
22/04/2021 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 09:38

Expedição de Mandado.
25/03/2021 09:38

Expedição de Mandado.
19/03/2021 20:56

Juntada de Certidão
18/03/2021 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 17:02

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:53

Concedida a Medida Liminar
08/03/2021 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
08/03/2021 14:06

Conclusos para decisão
08/03/2021 14:06

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES
08/03/2021 14:06

Juntada de Certidão de Redistribuição
05/03/2021 12:38

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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