22/07/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 11:09

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/03/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:55

Juntada de documento sirea
28/03/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 16:55

Juntada de documento sirea
25/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:17

Juntada de manifestação
06/02/2025 16:35

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/11/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:52

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 19:52

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 19:52

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 13:11

Conclusos para julgamento
07/09/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 06:36

Juntada de laudo social - hipossuficiência
29/06/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:45

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 19:45

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:45

Juntada de manifestação
12/06/2024 15:55

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:26

Juntada de contestação
07/06/2024 13:47

Juntada de manifestação
10/05/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
23/04/2024 07:28

Juntada de laudo pericial
12/04/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:01

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000388-45.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de amparo assistencial ao deficiente.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra.

Mayara Macedo Trindade Pires, CRM/GO 22.092.

Para elaboração do estudo socioeconômico, designo a assistente social Lázara Nunes Pereira Prado – CRESS 5881.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 19/04/2024, às 07h15, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

A perita assistente social responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria referida.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 2 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
02/04/2024 10:03

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 10:03

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:30

Juntada de emenda à inicial
07/03/2024 00:04

Publicado Ato ordinatório em 07/03/2024.
07/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1000388-45.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799. x Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 5 de março de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
05/03/2024 17:52

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2024 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
25/01/2024 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2024 12:03

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2024 12:03

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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