22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007990-60.2020.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TERCEIRO INTERESSADO: SIRLANE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA, SILVIA MARIA DOS SANTOS, ANA MARIA DE LIMA SANTOS, SILVANIA MARIA DOS SANTOS DE SA REU: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O perito apresentou o laudo pericial.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de mera publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) cadastrar a parte autora como demandante; (c) providenciar o pagamento do perito; (d) certificar sobre a providência adotada para pagamento do perito; (e) intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre o laudo pericial; (f) intimar o assistente técnico da parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre o laudo pericial; (g) se não houver assistente técnico cadastrado no PJE, intimar o auxiliar da parte demandante por intermédio de seu respectivo advogado ou procurador para, em 15 dias, manifestar sobre o laudo; (h) após o decurso do prazo para a parte demandante e seu assistente técnico, intimar a parte demandada para, em 15 dias, manifestar sobre o laudo pericial; (i) intimar o assistente técnico da parte demandada para, em 15 dias, manifestar sobre o laudo pericial; (j) se não houver assistente técnico cadastrado no PJE, intimar o auxiliar da parte demandada por intermédio de seu respectivo advogado ou procurador para, em 15 dias, manifestar sobre o laudo pericial. (l) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 7 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007990-60.2020.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TERCEIRO INTERESSADO: SIRLANE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA, SILVIA MARIA DOS SANTOS, ANA MARIA DE LIMA SANTOS, SILVANIA MARIA DOS SANTOS DE SA REU: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a perita para, em 10 dias, cumprir a determinação da instância recursal realizando a perícia social indireta, com base na análise dos documentos constantes dos atuos; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 26 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007990-60.2020.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TERCEIRO INTERESSADO: SIRLANE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA, SILVIA MARIA DOS SANTOS, ANA MARIA DE LIMA SANTOS, SILVANIA MARIA DOS SANTOS DE SA REU: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A instância revisora determinou perícia socioeconômica indireta.

O ato deverá ser realizado por assistente social com base nos documentos juntados aos autos.

Se entender necessário, a perita poderá deslocar-se ao local onde a parte falecida residia.

REALIZAÇÃO DE PERÍCIA SOCIOECONÔMICA (a) a prova pericial parece pertinente, na medida em que o cerne da controvérsia diz respeito a questões cuja demonstração exige conhecimentos técnicos na área de Assistência Social.

Considerando que a questão controvertida demanda prova técnica acerca da capacidade econômica, delego ao NUCOD a inclusão deste processo na pauta de perícias socioeconômicas, com antecedência de 60 a 120 dias.

ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS (b) considerando que a parte demandante é beneficiária da gratuidade processual, o arbitramento dos honorários deve obedecer o regramento estabelecido pela Resolução 305/2014-CJF.

O valor dos honorários periciais deve ser fixado entre R$ 62,13 e R$ 248,53 (Tabela II, Item Outras Áreas).

A citada resolução autoriza a majoração dos honorários em até 03 vezes o valor máximo em situações excepcionais (artigo 28, § 1º).

O caso em exame autoriza a majoração em razão dos seguintes fatores: complexidade da causa evidenciada pelos seguintes fatores: (d.1) o processo não tramita no Juizado Especial, o que exige maior cuidado em razão do elevado valor envolvido; (d.2) as partes costumam formular quesitos específicos e não padronizados; (d.3) necessidade de o perito examinar vários aspectos sobre a capacidade econômica da parte e de seu núcleo familiar mediante análise das condições de renda, habitação, trabalho, instrução, saneamento básico, escolaridade, experiência profissional, meios de locomoção, etc; (d.4) o caso exige elaboração de laudo e eventual resposta às impugnações das partes; (d.5) a perita poderá ter que se deslocar, usando meios próprios, até a residência da parte demandante, situada em local distante, para a realização da prova pericial para elaborar a perícia; Assim, arbitro os honorários do perito em R$ 248,53.

Em razão da complexidade do caso e da necessidade de deslocamento, majoro o valor da perícia, nos termos do artigo 28, § 2º, I, III e IV, da Resolução 305/2014-CJF, para tornar o valor definitivo em R$ 320,00.

Se não houver necessidade de deslocamento, o valor ficará reduzido à metade.

INÍCIO DA PROVA PERICIAL (c) A data, horário e local da perícia serão marcados oportunamente.

REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL (d) o perito deverá observar o seguinte durante a realização da prova: (d.1) apresentar nos autos, no prazo de 05 dias, o cronograma (data, horário, local e objetivo) de todas as diligências externas que pretende empreender para a coleta de dados necessários à realização prova técnica; (d.2) cientificar as partes e assistentes técnicos, com 05 dias de antecedência, de todas as diligências que empreender; (d.3) permitir às partes e assistentes técnicos o integral acesso e acompanhamento dos trabalhos periciais, vedada a interferência no ofício do auxiliar do juízo. (d.4) observar na confecção do laudo os comandos do artigo 472 do CPC em relação aos seguintes aspectos: "Art. 473.

O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. § 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. § 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia".

APRESENTAÇÃO DO LAUDO E PARECERES DOS ASSISTENTES (e) o laudo deverá ser apresentado em 15 dias, contados da data de início da perícia. (f) após a apresentação do laudo, os assistentes técnicos devem ser intimados para apresentarem seus pareceres em igual prazo.

INTIMAÇÕES DO PERITO E DOS ASSISTENTES TÉCNICOS (g) As partes devem, no prazo de 05 dias, fornecer os dados de seus assistentes técnicos (nome, nº do CPF, endereço eletrônico [e-mail), telefone, endereço físico) para cadastramento no PJE, uma vez que as intimações devem ser eletrônicas, nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC.

No mesmo prazo deverão providenciar o acesso de seus assistentes ao PJE, sob pena de as intimações serem realizadas por intermédio dos advogados, procuradores ou defensores. (h) A Secretaria da Vara deverá cadastrar o perito e os assistentes técnicos no PJE, com acesso à íntegra do processo.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido delegar ao NUCOD a inclusão do processo na(s) pauta(s) de perícia(s), com antecedência de 60 a 120 dias.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) incluir a Agência de Implantação do INSS; (b) encaminhar os autos ao NUCOD para, em 05 dias úteis: (b.1) incluir o processo na pauta de pericias, com antecedência de 60 a 120 dias; (b.2) certificar a inclusão do processo na pauta de perícias e o nome do perito; (b.3) no caso de perícia socioeconômica, intimar a perita para, em 05 dias, indicar dia, horário e local para a perícia, com antecedência de 60 a 120 dias; (c) após, citar a parte demandada para os termos da petição inicial desta ação e para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigo 335), com advertência de que: (c.1) deverá manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial e que presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas; (c.2) a ausência de contestação não implicará incidência dos efeitos materiais da revelia material (presunção de veracidade das alegações de fato feitas pela parte autora [(CPC, art. 344)], mas que incidirão os efeitos formais da contumácia, com fluência dos prazos da data de publicação do ato (CPC, art. 346); (c.3) o termo inicial do prazo para contestação será a intimação acerca da juntada do laudo médico que eventualmente apresente conclusão divergente do laudo administrativo; (d) intimar a parte demandante acerca desta decisão; (e) cadastrar o perito no PJE; (f) juntar o currículo e comprovante de formação profissional do perito; (g) intimar as partes para, em 15 dias, fornecerem os dados dos assistentes técnicos (NOME, CPF, E-MAIL E ENDEREÇO FÍSICO), uma vez que as intimações devem ser eletrônicas; (h) intimar as partes para, em 15 dias, comprovarem o acesso de seus assistentes técnicos ao PJE ou concordar que as intimações sejam feitas por meio dos advogados e procuradores; (i) cadastrar os assistentes técnicos das partes; (j) certificar sobre a indicação de assistentes técnicos e fornecimento de dados dos auxiliares das partes; (l) certificar o cumprimento de todos os itens anteriores que estão a cargo da Secretaria da Vara e o termo final dos prazos; (m) fazer conclusão dos autos. 05.

Palmas, 13 de agosto de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/11/2021 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/11/2021 12:36

Juntada de Informação
25/11/2021 10:03

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 09:26

Conclusos para despacho
25/11/2021 09:26

Juntada de Certidão
25/11/2021 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2021 23:59.
06/11/2021 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.
23/10/2021 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.
06/10/2021 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 19:30

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:24

Conclusos para despacho
01/10/2021 16:19

Juntada de apelação
08/09/2021 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 17:02

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2021 12:32

Conclusos para despacho
03/09/2021 15:37

Juntada de embargos de declaração
26/08/2021 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 12:23

Juntada de Certidão
26/08/2021 12:10

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 12:10

Julgado procedente o pedido
21/07/2021 23:48

Conclusos para despacho
17/07/2021 09:13

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 11:29

Juntada de Certidão
11/07/2021 00:37

Decorrido prazo de ZORICO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:36

Decorrido prazo de ANA MARIA DE LIMA SANTOS em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 21:10

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 23:34

Conclusos para despacho
08/07/2021 23:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2021 17:27

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 11:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/07/2021 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2021 11:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/07/2021 11:23

Juntada de Certidão
02/07/2021 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 19:55

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 16:34

Conclusos para despacho
30/06/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 08:02

Decorrido prazo de ANGELNA CUNHA em 23/06/2021 23:59.
22/06/2021 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 10:23

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 23:22

Conclusos para despacho
21/06/2021 23:22

Juntada de Certidão
21/06/2021 21:25

Juntada de Certidão
21/06/2021 11:04

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 10:50

Conclusos para despacho
20/06/2021 10:49

Juntada de Certidão
19/06/2021 16:49

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 16:42

Conclusos para despacho
19/06/2021 16:40

Juntada de Certidão
16/06/2021 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 12:46

Juntada de diligência
10/06/2021 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 09:55

Expedição de Mandado.
06/06/2021 10:54

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 09:43

Conclusos para despacho
21/05/2021 09:43

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.
13/04/2021 14:03

Juntada de apresentação de quesitos
30/03/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 11:22

Juntada de Certidão
29/03/2021 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2021 17:35

Conclusos para despacho
08/03/2021 17:35

Juntada de Certidão
07/03/2021 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2021 23:59.
04/02/2021 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 12:56

Conclusos para despacho
01/02/2021 15:41

Juntada de réplica
11/01/2021 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 09:57

Conclusos para despacho
21/12/2020 15:22

Juntada de contestação
18/12/2020 07:17

Decorrido prazo de ZORICO RIBEIRO DOS SANTOS em 17/12/2020 23:59.
02/12/2020 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 11:12

Juntada de Certidão
30/11/2020 21:39

Conclusos para despacho
30/11/2020 13:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
30/11/2020 13:11

Juntada de Informação de Prevenção.
30/11/2020 12:38

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2020 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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