15/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1001350-68.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DINAIR LEMES DE SOUZA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A pretensão aduzida nesta ação da autora é idêntica à dos autos de nº1001348-98.2024.4.01.3502, o qual tramita neste 2º JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO.

Nesse passo, observa-se entre as duas ações a tríplice identidade que caracteriza o instituto da litispendência, ou seja, as mesmas partes, mesmo pedido e idêntica causa de pedir.

Desta maneira, em face da tríplice identidade de que padecem as ações ora em comento, indubitável a existência de litispendência, e imperiosa a extinção deste processo.

Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 14 de março de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/02/2024 19:26

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003366-19.2024.4.01.3300

Tailane Nascimento Tranquilli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorena Gomes Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1002583-33.2024.4.01.0000

Maria Julia Xavier Bezerra

Centro Superior de Ciencias da Saude S/S...

Advogado: Humberto Rossetti Portela

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2024 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1002394-56.2024.4.01.4300

Rubianne Cavalcante Borba

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo Azevedo Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1013855-18.2024.4.01.3300

Luzenilda Santos do Espirito Santo

Uniao Federal

Advogado: Thiago Fabricio de Oliveira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2024 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0013836-50.2015.4.01.0000

Instituto Americano de Desenvolvimento -...

Raimundo Pereira de Jesus

Advogado: Josias Mohabe Madureira Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 13:45

Exibir Processo