TRF1 - 1022744-04.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1022744-04.2023.4.01.3200 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:MARCELO CUNHA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARCELO CUNHA DE OLIVEIRA objetivando o pagamento do valor indicado na Inicial, a ser devidamente atualizado.

Narra ter celebrado contrato com a parte requerida (Empréstimo Consignado), no qual ocorreu a inadimplência, constituindo o suporte fático e jurídico do direito para a requerente buscar o provimento jurisdicional que lhe permita recuperar o seu crédito.

Com a inicial, vieram documentos.

O requerido foi citado(a) e intimado(a), no ID. 1949125665, tendo sido certificado o decurso de prazo para pagamento ou apresentação dos embargos monitórios no ID 2080101162.

Conclusos, decido.

Inicialmente, decreto a revelia da parte requerida MARCELO CUNHA DE OLIVEIRA que, mesmo regularmente citada, não apresentou os seus Embargos Monitórios.

Passo à análise do pedido.

A ação monitória oportuniza ao credor a obtenção de um título executivo pela via judicial a fim de viabilizar seu direito a partir da prova escrita sem eficácia de título executivo.

Deve o autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, a fim de formalizar título para instrução de futura execução.

Assim, compulsando os autos, verifico não haver óbice à prova dos fatos alegados pela requerente, mormente pelo fato da não apresentação de embargos pela parte requerida, embora devidamente citada.

Assim, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, e considerando que a parte requerida quedou-se inerte na apresentação dos embargos previstos no art. 702 da lei adjetiva, deve ser acolhido o pedido inicial formulado pela CEF. 1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a parte requerida ao pagamento à CEF do valor de R$ 49.932,88(Quarenta e nove mil e novecentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), a ser devidamente atualizado. 2.

Juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no art. 701 e parágrafos do NCPC, após atualização dos cálculos. 4.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC. 5.

Interposto eventual recurso, determino: intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao órgão julgador. 6.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

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