12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0000008-30.2020.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VINICIUS DA SILVA SOUSA e outros DECISÃO O réu VINÍCIUS DA SILVA SOUSA, devidamente citado, conforme documento ID 1638520893, informou não possuir condições para constituir defensor às suas expensas, sem comprometer a sua subsistência.

Aduz o art. 263 do CPP que: Art. 263.

Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.

Diante do exposto, nomeio a Defensoria Pública da União para defesa do réu.

Intime-se a DPU para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação (art. 396- A,§ 2º do CPP).

Com a defesa, façam os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Mariana Garcia Cunha Juíza Federal
14/10/2022 11:56

Conclusos para decisão
14/10/2022 11:55

Juntada de Informação
07/07/2022 10:15

Juntada de Informação
07/07/2022 10:04

Desentranhado o documento
07/07/2022 10:04

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 11:56

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:27

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:55

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:10

Juntada de manifestação
05/10/2021 14:48

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:14

Expedição de Carta precatória.
08/06/2021 13:31

Juntada de parecer
28/05/2021 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 11:08

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 18:36

Conclusos para despacho
22/01/2021 13:55

Juntada de Certidão
28/10/2020 09:16

Juntada de Certidão.
26/08/2020 15:33

Juntada de documentos diversos
25/08/2020 17:03

Expedição de Carta precatória.
15/06/2020 16:22

Juntada de Certidão.
08/06/2020 05:38

Decorrido prazo de KASSIO DA SILVA OLIVEIRA em 03/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 05:38

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA SOUSA em 03/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 18:31

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
04/05/2020 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
30/04/2020 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 09:34

Juntada de Certidão de processo migrado
28/04/2020 09:34

Juntada de volume
28/04/2020 09:33

Juntada de capa
30/03/2020 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/03/2020 15:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/03/2020 15:45

CitaçãoORDENADA
19/03/2020 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2020 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2020 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/02/2020 16:38

INICIAL AUTUADA
18/02/2020 14:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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