TRF1 - 0005829-04.2018.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ: 04.711.149/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO CORREA DA COSTA

CPF *35.***.*54-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá PROCESSO: 0005829-04.2018.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA EXECUTADO: CLAUDIO CORREA DA COSTA SENTENÇA - TIPO “B” A EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARA propôs ação contra o EXECUTADO: CLÁUDIO CORREA DA COSTA e requereu a extinção por quitação integral do débito (ID. 1751897075).

Assim, considerando que os débitos foram satisfeitos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO nº 0005829-04.2018.4.01.3900 pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC.

Condeno a parte executada em honorários, estes, em favor da parte exequente, que arbitro sobre o valor executado, calculados da seguinte forma: em 10% do valor da causa, até o montante de 200 salários mínimos, faixa suficiente para abarcar o valor do proveito econômico perseguido pela exequente, nos termos do §3º do art. 85 do CPC.

Sem custas finais.

Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA.

MARCELO HONORATO Juiz Federal D.T.N.S.G.
22/06/2022 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 21/06/2022 23:59.
20/05/2022 15:41

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:29

Juntada de Certidão
07/12/2021 14:25

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:32

Juntada de Certidão
28/04/2021 04:33

Decorrido prazo de CLAUDIO CORREA DA COSTA em 23/04/2021 23:59.
08/03/2021 04:34

Publicado Intimação em 08/03/2021.
07/03/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0005829-04.2018.4.01.3900 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA EXECUTADO: CLAUDIO CORREA DA COSTA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) Executado(a), EXECUTADO: CLAUDIO CORREA DA COSTA, CPF *35.***.*54-68, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência do bloqueio cautelar realizados via BacenJud (ID 350895892) dos autos, bem como para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua intimação, se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se o referido valor bloqueado tem natureza de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, seguro de vida ou quantia depositada em caderneta de poupança até o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, para que sendo comprovada tal situação, com documentação idônea, o valor possa ser liberado por este juízo, salvo os casos de importâncias que excedam a 50 (cinquenta) salários mínimos (art. 833, IV, VI, X e § 2° c/c art. 854, § 3°, ambos do CPC).

E ainda do prazo para embargar, caso deseje, em 30 (trinta) dias.

Marabá-PA, Nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara
04/03/2021 13:58

Juntada de Certidão
04/03/2021 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2021 17:36

Expedição de Edital.
09/10/2020 15:36

Juntada de documentos diversos
05/10/2020 07:15

Decorrido prazo de CLAUDIO CORREA DA COSTA em 16/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 07:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 16/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 06:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.
05/10/2020 06:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.
01/08/2020 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:51

Juntada de Certidão de processo migrado
17/07/2020 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/04/2020 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/04/2020 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/12/2019 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/12/2019 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FOI DISPONIBILIZADO EM 12/12/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 232,COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/12/2019.
11/12/2019 16:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
11/12/2019 16:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/12/2019 16:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/10/2019 15:48

CitaçãoORDENADA
16/10/2019 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIA NEGATIVA
28/08/2019 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2019 16:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/06/2019 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/06/2019 16:54

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
12/04/2019 18:39

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/02/2019 17:15

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/02/2019 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2018 11:51

Conclusos para despacho
08/10/2018 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/10/2018 15:39

INICIAL AUTUADA
05/09/2018 17:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
06/08/2018 15:45

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO ATARVES DO OFICIO Nº 782/2018, PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE MARABÁ
01/08/2018 12:50

OFICIO EXPEDIDO
01/08/2018 12:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/06/2018 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
11/06/2018 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2018 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/05/2018 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
24/05/2018 20:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/05/2018 20:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
22/05/2018 13:09

Conclusos para despacho
22/05/2018 13:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
08/05/2018 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
08/05/2018 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/04/2018 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2018 11:53

INICIAL AUTUADA
09/03/2018 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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