TRF1 - 0001877-96.1999.4.01.3701

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APIL MARANHAO LTDA - ME

CNPJ: 05.301.387/0001-30

JOSE FRANCISCO REBOUCAS FILHO

CPF *71.***.*65-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 14:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 07:38

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 10:19

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/07/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO REBOUCAS FILHO em 29/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 22:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 22:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 08:29

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0001877-96.1999.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO REBOUCAS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APIL MARANHAO LTDA - ME JOAO JACOB SAID - (OAB: SP26566) SIRLENE LOPES DE MENEZES - (OAB: MA3227) JOSE FRANCISCO REBOUCAS FILHO JOAO JACOB SAID - (OAB: SP26566) SIRLENE LOPES DE MENEZES - (OAB: MA3227) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 12:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/12/2020 13:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2019 16:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/11/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2019 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/07/2019 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2016 12:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

  • 05/05/2016 13:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - agravos de instrumento

  • 29/04/2016 18:06

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/02/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2016 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2015 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2015 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRAZO EXPIRADO - VISTA

  • 12/01/2015 14:34

    Conclusos para despacho - CONCLUSOS / PARCELAMENTO

  • 13/03/2014 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2013 11:51

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 14/01/2013 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2013 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2012 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2012 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Telefax n.2334/11 ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO REF. AGRAVO DE INSTRUMENTO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

  • 03/02/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3360875002)

  • 09/12/2011 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Telefax n.2334/11 ENCAMINHANDO CÓPIA DA DECISÃO REF. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 21/06/2011 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.7804.

  • 08/04/2011 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 25/03/2011 17:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2010 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB NO E-DJF1 N. 237 DO DIA 13/12/2010 (FLS. 426).

  • 15/12/2010 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ATRAVES DO EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2010.

  • 30/11/2010 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO INSTRUM: MANTEM DECISÃO

  • 05/10/2010 10:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2010 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 17/12/2009 17:50

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2009 17:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERACOES REALIZADAS

  • 15/09/2009 12:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

  • 07/08/2009 10:32

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para substituir o INSS por Fazenda Nacional.

  • 07/08/2009 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR PROCURAÇÃO AUTÊNTICA

  • 27/01/2009 13:02

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2008 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 25/08/2008 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

  • 25/08/2008 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2008 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2008 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Proc's da APIL MA.

  • 13/06/2008 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. SIRLENE LOPES DE MENEZES

  • 04/06/2008 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA À DRA. SIRLENE LOPES DE MENEZES

  • 04/06/2008 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 05 DIAS P/ ADGDO EXCDO

  • 03/06/2008 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2005 12:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 24/01/2005 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 11/01/2005 13:56

    CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

  • 02/12/2004 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/10/2004 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2004 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2004 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2004 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 12/08/2004 17:04

    CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

  • 22/06/2004 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA POR 15 DIAS

  • 29/04/2004 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2004 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2004 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2004 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO

  • 02/04/2004 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 21/01/2004 12:27

    CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

  • 21/01/2004 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/10/2003 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA EXQTE SOBRE ACORDO DO PARCELAMENTO

  • 31/10/2003 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2003 08:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2001 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DEBITO PARCELADO

  • 27/11/2001 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 31/10/2001 16:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/10/2001 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/08/2001 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 20/08/2001 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2001 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2001 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 10/08/2001 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 26/07/2001 16:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/07/2001 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/07/2001 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ DESPACHO

  • 25/06/2001 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO EXPEDIÇAO D MANDADO DE PENHORA

  • 18/05/2001 17:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2001 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO EXECUTADO ACERCA DO DESPACHO

  • 16/04/2001 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DESPACHO, AGUARDANDO INTIMAÇAO

  • 06/04/2001 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2001 17:08

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2001 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - faxer despacho

  • 19/12/2000 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 14/12/2000 12:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DO INSS

  • 27/11/2000 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/10/2000 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2000 11:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2000 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2000 10:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/1999 10:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/12/1999 09:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/12/1999 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/1999 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/1999 12:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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