TRF1 - 0003114-02.2017.4.01.3810

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABEL SANTOS DE OLIVEIRA - ME

CNPJ: 25.324.914/0001-39

ABEL SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 10:21

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 10:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/06/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/04/2022 13:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/04/2022 15:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2022 09:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 08:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 20:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 22:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 22:45

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 22:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 17:17

    Juntada de diligência

  • 24/08/2021 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 02:26

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 11:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/04/2021 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 01:36

    Decorrido prazo de ABEL SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:36

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:36

    Decorrido prazo de ABEL SANTOS DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0003114-02.2017.4.01.3810 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ABEL SANTOS DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    POUSO ALEGRE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 14:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/12/2020 14:13

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 14:12

    Juntada de capa

  • 11/12/2020 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 13:13

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 03/03/2020 13:18

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 18/02/2020 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD - levantamento de restrição

  • 31/01/2020 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 30/01/2020 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2020 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2020 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 17:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ARREMATAÇÃO

  • 28/11/2019 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2019 16:23

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

  • 30/10/2019 14:14

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º LEILÃO - 12/11/2019

  • 30/10/2019 14:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO

  • 28/10/2019 12:27

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 18/10/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/10/2019 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 15:57

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 29/10/2019

  • 11/10/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL LEILÃO

  • 10/10/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/10/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO EDITAL DE LEILÃO

  • 09/10/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/08/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 EM 30/08/2019

  • 29/08/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2019 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/08/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF POÇOS DE CALDAS

  • 13/08/2019 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 17/07/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 17/07/2019 17:50

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILÃO 29/10/2019; 2º LEILÃO 12/11/2019

  • 17/07/2019 17:50

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 17/07/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2019 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2019 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2019 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/06/2019 12:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/05/2019 10:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD e RENAJUD

  • 16/04/2019 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 12:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/04/2019 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2019 10:14

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP

  • 11/02/2019 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/01/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2019 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2019 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE RENAJUD

  • 17/01/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud negativo

  • 16/11/2018 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 01/10/2018 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 17:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2018 10:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/08/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2018 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 EM 19/07/2018

  • 18/07/2018 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2018 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2018 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2018 18:41

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

  • 21/05/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/03/2018 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2018 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2018 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 13:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/11/2017 14:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/11/2017 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 13:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2017 14:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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