13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ___________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1008188-02.2020.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Requerido: JEANE DA COSTA VAILANT A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente Jeane da Costa Vailant Gonçalves, CPF n. *09.***.*19-79, desta forma CITÁ-LO(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, em que o Ministério Público Federal objetiva o reconhecimento da responsabilidade civil e a condenação na recuperação de dano ambiental, bem como a condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão de suposto desmatamento ilícito de 71,4 hectares perpetrado no Município de Lábrea, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos requeridos supramencionados, e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Luciana Barroso, Diretora de Secretaria, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular
20/12/2022 20:01

Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 11:58

Juntada de manifestação
18/12/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 11:47

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:46

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:00

Juntada de Certidão
26/07/2022 11:37

Expedição de Carta precatória.
19/04/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 11:42

Juntada de manifestação
25/11/2021 18:32

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 12:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/07/2021 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2021 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2021 20:59

Expedição de Mandado.
29/01/2021 13:25

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 10:54

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 12:39

Juntada de Certidão
16/09/2020 13:22

Juntada de Certidão
04/09/2020 08:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
03/09/2020 23:11

Juntada de Certidão
03/09/2020 20:39

Expedição de Carta precatória.
13/05/2020 17:34

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2020 15:13

Conclusos para decisão
11/05/2020 22:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
11/05/2020 22:46

Juntada de Informação de Prevenção.
11/05/2020 17:03

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2020 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031890-97.2023.4.01.3902

Jecilane de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luan dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1002480-27.2024.4.01.4300

Procuradoria da Fazenda Nacional

Instituto de Oftalmologia do Tocantins L...

Advogado: Ricardo Chamon Ribeiro Ii

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1000243-50.2024.4.01.3902

Miris Tayane Lopes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heitor Moreira Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1014985-34.2024.4.01.3400

Sindicato das Empresas Locadoras de Veic...

, Titular da Delegacia da Receita Federa...

Advogado: Adalberto Pinto de Barros Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1029358-53.2023.4.01.3902

Layana Santos Magno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Everton Aboim da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2023 12:00

Exibir Processo