TRF1 - 1002128-63.2019.4.01.4100
1ª instância - 3ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 17:11
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 19:44
Juntada de documentos diversos
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29/04/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 15:00
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 12:34
Juntada de petição intercorrente
-
08/03/2025 00:53
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2025 00:53
Juntada de Certidão
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08/03/2025 00:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2025 00:53
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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03/02/2025 18:54
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 18:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/01/2025 15:09
Juntada de manifestação
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15/11/2024 11:05
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DIONE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*69-54 (REU)
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30/09/2024 21:29
Processo devolvido à Secretaria
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30/09/2024 21:29
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DIONE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*69-54 (REU)
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24/09/2024 17:21
Conclusos para decisão
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02/07/2024 10:08
Juntada de parecer
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21/06/2024 18:10
Juntada de Certidão
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21/06/2024 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 00:13
Decorrido prazo de DIONE VIEIRA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
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19/03/2024 00:01
Publicado Citação em 19/03/2024.
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19/03/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.
Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] Processo: 1002128-63.2019.4.01.4100 E D I T A L D E C I T A Ç Ã O Prazo de 15 (quinze) dias EDITAL DE CITAÇÃO do(a) acusado(a) DIONE VIEIRA DOS SANTOS, CPF: *17.***.*69-54.
PRAZO DE QUINZE DIAS.
O DOUTOR BRUNO HERMES LEAL, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA, NA FORMA DA LEI E ETC., FAZ SABER a todos que o presente EDITAL de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos do processo n. 1002128-63.2019.4.01.4100, movido pelo Ministério Público Federal contra DIONE VIEIRA DOS SANTOS CPF: *17.***.*69-54.
Fica o (a) acusado(a) DIONE VIEIRA DOS SANTOS CPF: *17.***.*69-54, brasileiro, filho de Maria Vieira dos Santos, portador do RG n. 1473307 SSP/RO, portador do CPF n. *17.***.*69-54, atualmente em lugar incerto e não sabido, CPF *49.***.*89-00, CITADO dos termos da denúncia, na qual foi denunciado(a) pela prática dos crimes previstos nos artigos 40 e 52 da Lei 9.605/98, bem como intimado para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, através de advogado constituído, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos autos supracitados, sob pena de revelia, observando-se o seguinte: 1) A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que arrolar, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante do endereço, além de declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este Juízo; e 2) Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução.
Para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(a) acusado(a) supramencionado(a), expediu-se o presente edital a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Av.
Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Centro, Porto Velho (RO), CEP 76.805-902, tel. (69) 2181-5873, e-mail [email protected], 13 de março de 2024, eu, Camilla Barros Durães, estagiária, digitei.
Eu, Eliana Aparecida Mina, Diretora de Secretaria, conferi.
BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal -
15/03/2024 15:01
Juntada de Certidão
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15/03/2024 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/03/2024 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/03/2024 17:21
Expedição de Edital.
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01/12/2023 17:58
Juntada de Certidão
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23/10/2023 12:42
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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23/10/2023 12:42
Juntada de Certidão
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20/10/2023 15:32
Juntada de Certidão
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25/07/2023 02:14
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/07/2023 23:59.
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17/07/2023 20:03
Expedição de Carta precatória.
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17/07/2023 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2023 04:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/04/2023 23:59.
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26/03/2023 16:45
Juntada de petição intercorrente
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23/03/2023 10:47
Processo devolvido à Secretaria
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23/03/2023 10:47
Juntada de Certidão
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23/03/2023 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2023 10:47
Recebida a denúncia contra DIONE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*69-54 (INVESTIGADO)
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20/06/2022 16:12
Conclusos para decisão
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20/06/2022 16:11
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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20/06/2022 16:09
Processo devolvido à Secretaria
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20/06/2022 16:09
Cancelada a movimentação processual
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18/06/2022 12:40
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto
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10/06/2022 15:58
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2022 15:58
Declarada incompetência
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21/05/2022 22:27
Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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13/05/2022 10:06
Conclusos para decisão
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11/05/2022 19:14
Juntada de parecer
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22/02/2022 10:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
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15/02/2022 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/01/2022 22:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/01/2022 22:03
Juntada de diligência
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07/07/2021 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2021 11:32
Expedição de Mandado.
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14/05/2021 16:59
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
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27/03/2021 12:22
Juntada de parecer
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26/03/2021 11:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/03/2021 14:24
Juntada de Certidão
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17/09/2020 11:53
Juntada de Certidão
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16/09/2020 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2020 13:19
Conclusos para decisão
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16/04/2020 20:38
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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16/04/2020 20:36
Restituídos os autos à Secretaria
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16/04/2020 20:36
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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02/04/2020 18:09
Juntada de Petição intercorrente
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05/03/2020 16:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2020 15:49
Conclusos para decisão
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27/01/2020 18:50
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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16/05/2019 12:41
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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16/05/2019 12:41
Juntada de Informação de Prevenção.
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16/05/2019 12:04
Recebido pelo Distribuidor
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16/05/2019 12:04
Distribuído por sorteio
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16/05/2019 12:04
Juntada de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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