TRF1 - 0014603-44.2013.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

Desacompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ: 33.530.486/0001-29

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0001-79

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.

CNPJ: 03.420.926/0001-24

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

ALGAR CELULAR S/A

CNPJ: 05.835.916/0001-85

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0001-47

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

TNL PCS S/A

CNPJ: 04.164.616/0001-59

VIVO S.A.

CNPJ: 02.449.992/0001-64

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

TELEFONICA DATA S.A.

CNPJ: 04.027.547/0001-31

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ: 71.208.516/0001-74

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES

CNPJ: 01.371.416/0001-89

A. TELECOM S.A.

CNPJ: 03.498.897/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2021 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/07/2018 18:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/06/2018 15:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/06/2018 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2018 15:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/06/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/06/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA PRF

  • 04/06/2018 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCE DE 11 VOLS.SO VAI EM CARGA OS VOLS 1ª 9º 10º E 11º

  • 16/05/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2018 10:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/05/2018 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 13:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/04/2018 07:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/04/2018 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/04/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/04/2018 18:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/08/2016 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/07/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRAMINUTA AO AGRAVO RETIDO

  • 27/07/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA

  • 11/07/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2016 13:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autora

  • 04/05/2016 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/04/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2016 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2016 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF DEV 08/04/16

  • 17/03/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 16/03/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU DEV.

  • 11/03/2016 14:25

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - AUTOR

  • 11/03/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO

  • 23/02/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRA. LORRANE VASCONCELOS OAB DF48526

  • 22/02/2016 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2016 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2016 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/10/2015 14:12

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 19/10/2015 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - duas pet juntadas

  • 19/10/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2015 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF DEV. 16/10/15

  • 29/09/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2015 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA CÓPIA

  • 24/09/2015 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da união juntada

  • 23/09/2015 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA DEV. 30/09/15

  • 14/09/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2015 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2015 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

  • 20/08/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - perito

  • 20/08/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 13:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/07/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2015 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2015 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição acompanha midia de cd pag.2.403

  • 24/03/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV. JULIO CESAR SOARES

  • 13/03/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2015 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2015 08:14

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 14:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCAS SOARES DA PENHA

  • 25/02/2015 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2015 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2015 16:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2014 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2014 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA DEV. 10/12/2014

  • 26/11/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2014 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PET

  • 12/11/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2014 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2014 15:27

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2014 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DE DEVOLUÇÃO22 /08

  • 12/08/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2014 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUBLICAÇÃO: 05/08

  • 25/07/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2014 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2014 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2014 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 11/06/2014 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2014 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2014 14:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA FAZENDA JUNTADA

  • 28/05/2014 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR JUNTADA

  • 28/05/2014 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA DEV. 19/05/2014

  • 25/04/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 14:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2014 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2014 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2014 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

  • 11/02/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2014 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2014 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO: 16/12

  • 06/12/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 15:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 28/11/2013 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/11/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO: 19/11

  • 09/09/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 16:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/09/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 14:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

  • 18/07/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2013 18:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/06/2013 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2013 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2013 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2013 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2013 10:58

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 25/06/2013 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 17:53

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2013 15:47

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/04/2013 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/04/2013 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV DO AUTOR DRº LUCAS BIGONHA SALGADO OAB DF 36574

  • 05/04/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2013 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2013 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 03/04/2013 15:13

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 15:06

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 03/04/2013 15:06

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2013 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 13:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/04/2013 08:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2013

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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