21/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
12/07/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:04

Decorrido prazo de ANDRESA PINHEIRO MELO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000542-15.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDRESA PINHEIRO MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO ADLEY BEZERRA SOUSA - PA34998 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 22:06

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 10:36

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDRESA PINHEIRO MELO em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 19:59

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 19:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 19:59

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 19:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRESA PINHEIRO MELO - CPF: *78.***.*22-67 (AUTOR)
30/01/2025 19:59

Homologada a Transação
15/01/2025 08:42

Conclusos para julgamento
14/01/2025 22:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/01/2025 20:45

Juntada de contestação
16/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 08:01

Decorrido prazo de ANDRESA PINHEIRO MELO em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 16:31

Cancelada a conclusão
21/10/2024 16:41

Conclusos para julgamento
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDRESA PINHEIRO MELO em 08/08/2024 23:59.
10/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:11

Juntada de manifestação
21/03/2024 00:04

Publicado Ato ordinatório em 21/03/2024.
21/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC.

A documentação a que a legislação correlata atribui à força probatória de início de prova material constitui documento essencial à propositura da ação.

Na espécie, a inicial se ressente de documento dessa natureza.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos documentos que consubstanciem início de prova material, (art. 320 do CPC/2015).

O não cumprimento ensejará conclusão dos autos para deliberação.

Cumprido, cite-se o INSS para no prazo de 40 (quarenta) dias apresentar contestação e, na mesma oportunidade, analisar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação.

Apresentada proposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias.

Caso não seja aceita a proposta ou não seja apresentada proposta de conciliação, será designada audiência.

Paragominas/Pa, (data da assinatura).

Assinatura digital Servidor
19/03/2024 09:40

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2024 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
02/02/2024 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2024 20:08

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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