14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0001325-20.2016.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: JOAO DA SILVA CARVALHO GUAJAJARA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS - PA11408, AMANDA CRISTINA FERREIRA - PA018504, LEILA DE NAZARE BARROSO SANTOS - PA9683, MARCONE WALVENARQUE NUNES LEITE - PA12798, QUITERIA SA DOS SANTOS - PA009707, MANCIPOR OLIVEIRA LOPES - PA9812-B, MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - PA011763, WILSON XAVIER GONCALVES NETO - PA13473, POLIANA DA SILVA OLIVEIRA - PA013875, RENAN WALVENARQUE TAVARES LEITE - PA24222, JOSENILDO DOS SANTOS SILVA - PA7812, CARLOS ALBERTO CAETANO - PA14558-A, HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS - SP320439, SANDRO ALEX SILVA DE FREITAS - PA11772-B, PAULO DIAS DA SILVA - PA011324 e DAGBERTO NOGUEIRA DA SILVA - PA6108 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) DESPACHO Considerando o retorno dos autos e consequente reconhecimento da prescrição em relação aos réus Maria Luiza Lopes, João da Silva Carvalho Guajajara, Josivan dos Santos Silva, ANTONIA CICERA DA LUZ ARAUJO, Raimundo Felício da Silva e José Antonio Meireles de Andrade pelo art. 20 da Lei 4.947/66, nos termos do art. 109, inciso IV, e art. 110, caput, todos do Código Penal , nos termos do Acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (ID 1957608174, e demais deliberações ao Juízo da Execução, DETERMINO: 1.Façam-se os registros cartorários necessários, quanto ao reconhecimento da prescrição, bem como acerca da condenação dos réus José Antonio Meireles de Andrade, Maria Luiza Lopes e Raimundo Felicio da Silva e Josivan dos Santos Silva (descrição típica do artigo 50, I, § único I da Lei n 6.766/79.) e Antônia Cicera Luz Araújo (descrição típica do artigo 50, I, § único I da Lei n 6.766/79, com a diminuição prevista no § 10 do artigo 29 do CP, bem como pelo artigo 163, § único, III do Código Penal (exceção para este último crime aos réus Maria Luiza Lopes (India), João da Silva Carvalho Guajajara e José Antônio Meireles de Andrade - cf fl.105 virtual da sentença ID 1004915268). 2.

Retornem-se a contadoria para atualização dos cálculos. 3.

Em seguida, intimem-se os réus, através de seus advogados constituídos para, comparecerem a audiência, bem como para apresentarem comprovantes dos recolhimentos das custas processuais, prazo de 30(trinta) dias, a contar da intimação deste ato. 4.

Após, considerando o trânsito em julgado, Designo a realização da audiência admonitória com os réus, virtualmente. 5.

A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica, em observância as normas de saúde pública estabelecidas para enfrentamento ao COVID-19. 6. À Secretaria para que lance a movimentação de designação da audiência, conforme disponibilidade na pauta. 7.

Caso os réus não possam atender o determinado no item acima, deverão ser intimados para que compareça à audiência supracitada na sede da Justiça Federal em Marabá. acompanhados de defensor. 8.

Providencie a secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 9.

Intime-se o MPF; Marabá/PA, (datado e assinado digitalmente).

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado eletronicamente)
03/10/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:45

Juntada de parecer
30/08/2022 04:14

Decorrido prazo de JOSIVAN DOS SANTOS SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MEIRELES DE ANDRADE em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO FELICIO DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MEIRELES DE ANDRADE em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:42

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA CARVALHO GUAJAJARA em 29/08/2022 23:59.
12/08/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 13:55

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 17:40

Conclusos para decisão
15/07/2022 14:53

Recebidos os autos
15/07/2022 14:53

Juntada de despacho
07/04/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/04/2022 14:36

Juntada de Informação
05/04/2022 17:45

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 12:39

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 12:39

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
30/03/2022 13:35

Juntada de outras peças
30/03/2022 12:19

Juntada de termo
17/03/2022 14:31

Recebidos os autos
17/03/2022 14:31

Juntada de Certidão de redistribuição
09/03/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/03/2022 10:14

Juntada de Informação
03/03/2022 12:28

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 08:52

Juntada de termo
22/02/2022 10:11

Conclusos para despacho
02/02/2022 11:40

Juntada de termo
15/12/2021 15:34

Juntada de manifestação
14/12/2021 16:09

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:01

Juntada de termo
30/07/2021 13:24

Juntada de termo
29/07/2021 12:14

Juntada de termo
14/07/2021 00:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.
10/07/2021 16:19

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 17:36

Juntada de manifestação
25/06/2021 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 12:43

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 13:59

Juntada de outras peças
09/06/2021 12:58

Conclusos para despacho
25/05/2021 13:27

Juntada de termo
25/05/2021 13:26

Juntada de termo
28/01/2021 12:15

Juntada de termo
28/01/2021 12:13

Juntada de termo
19/10/2020 11:51

Juntada de termo
24/09/2020 13:57

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/09/2020 12:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/09/2020 12:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/09/2020 09:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO FELICIO DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 09:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MEIRELES DE ANDRADE em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 09:39

Decorrido prazo de JOSIVAN DOS SANTOS SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 09:39

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA CARVALHO GUAJAJARA em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 15:38

Juntada de apelação
09/09/2020 14:15

Juntada de procuração/habilitação
29/08/2020 20:10

Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA FEITOZA em 27/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 20:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LOPES em 27/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 20:10

Decorrido prazo de ANTONIA CICERA DA LUZ ARAUJO em 27/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 15:13

Juntada de documentos diversos
29/07/2020 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2020.
29/07/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2020.
29/07/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2020.
29/07/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 19:28

Juntada de Petição intercorrente
25/07/2020 04:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 04:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 04:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 04:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 04:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 04:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 04:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 04:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 04:24

Juntada de Certidão de processo migrado
22/07/2020 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/07/2020 14:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
12/03/2020 10:37

Conclusos para despacho
12/03/2020 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2020 10:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP ENVIADA A SSJ ATM - PA SEI N.º 0001906-85.2020.4.01.8010
10/03/2020 15:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/03/2020 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO DR. NILTON PEREIRA ALVES VIA WHATSAAP
10/03/2020 14:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/03/2020 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
10/03/2020 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/03/2020 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2020 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
06/02/2020 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/02/2020 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 341
31/01/2020 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XII Nº 19
30/01/2020 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/01/2020 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/01/2020 16:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
06/12/2019 10:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/12/2019 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2019 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2019 12:17

REMESSA ORDENADA: MPF
21/11/2019 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2019 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2019 13:35

Conclusos para despacho
12/11/2019 14:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/11/2019 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/11/2019 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2019 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/11/2019 14:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2019 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/10/2019 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/10/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/10/2019 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/10/2019 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/10/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2019 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 12:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
13/06/2019 17:19

REMETIDOS CONTADORIA
12/06/2019 17:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
14/11/2018 09:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/11/2018 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
07/11/2018 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2018 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/11/2018 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
22/10/2018 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2018 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/10/2018 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2018 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/09/2018 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2018 09:41

Conclusos para despacho
24/09/2018 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/09/2018 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2018 10:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RAIMUNDO FELICIO DA SILVA
04/09/2018 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 165
03/09/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2018 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2018 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2018 15:11

Conclusos para despacho
27/08/2018 15:09

EXTRACAO DE CERTIDAO
21/08/2018 09:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARIA LUIZA E JOAO DA SILVA
21/08/2018 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/08/2018 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 141
31/07/2018 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/07/2018 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/2018 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2018 14:11

Conclusos para despacho
27/06/2018 11:32

EXTRACAO DE CERTIDAO
27/06/2018 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2018 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/03/2018 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2018 09:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
12/03/2018 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2018011876099 E 2018011879999
06/03/2018 14:41

EXTRACAO DE CERTIDAO
01/03/2018 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/02/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X N° 26.
09/02/2018 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/02/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/02/2018 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2018 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2018 10:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
01/02/2018 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF
19/01/2018 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/01/2018 11:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, JUNTEI AOS PRESENTES AUTOS OS APENSOS DO IPL QUE DEU ORIGEM A ESTA AÇÃO PENAL, CONFORME DESPACHO DE FL.794-VERSO. CERTIFICO AINDA, QUE AS TRANSCRIÇÕES DAS GRAVAÇÕES DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS ENCONTRAM-SE NOS REFE
09/01/2018 17:51

INTERROGATORIO REALIZADO
12/12/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)
12/12/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
12/12/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
12/12/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
12/12/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
12/12/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/12/2017 12:15

EXTRACAO DE CERTIDAO
01/12/2017 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 220.
30/11/2017 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2017 16:39

INTERROGATORIO DESIGNADO
29/11/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/11/2017 15:57

INTERROGATORIO REALIZADO
08/11/2017 15:54

EXTRACAO DE CERTIDAO
07/11/2017 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 203.
06/11/2017 15:49

INTERROGATORIO DESIGNADO - VIDEOCONFERÊNCIA C/ A SSJ DE ALTAMIRA/PA
06/11/2017 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/11/2017 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2017 10:56

PARECER MPF: APRESENTADO
30/10/2017 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 08:38

CARGA: RETIRADOS MPF
13/10/2017 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2017 09:55

EXTRACAO DE CERTIDAO
13/10/2017 09:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO DATA P/ VIDEOCONFERÊNCIA
13/10/2017 09:51

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO E-CVD
11/10/2017 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
11/10/2017 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) '
11/10/2017 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2017 16:22

EXTRACAO DE CERTIDAO
11/10/2017 16:13

INTERROGATORIO REALIZADO
06/09/2017 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/08/2017 09:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 034/2017
17/08/2017 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª)
26/07/2017 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEI ACERCA DA CP 3442/2017
13/07/2017 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/07/2017 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 142/2017
13/07/2017 13:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/07/2017 12:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - AJUSTE DE PAUTA P/ VIDEOCONFERÊNCIA
12/07/2017 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3442
11/07/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/07/2017 17:08

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/07/2017 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO DE CATALOGACAO
06/07/2017 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2017 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 08:31

CARGA: RETIRADOS MPF
29/06/2017 12:47

OFICIO EXPEDIDO
29/06/2017 12:13

EXTRACAO DE CERTIDAO
29/06/2017 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2017 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 114.
26/06/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2017 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/06/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2017 16:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/06/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA
21/06/2017 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2017 10:57

Conclusos para despacho
08/05/2017 10:52

EXTRACAO DE CERTIDAO
18/04/2017 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/04/2017 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2017 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/03/2017 14:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2017 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2017 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1) ANO IX, Nº 43, F. 106
09/03/2017 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2017 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/03/2017 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2017 14:47

Conclusos para despacho
17/02/2017 14:47

OFICIO EXPEDIDO
17/02/2017 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
16/02/2017 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/02/2017 13:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/02/2017 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADOS DR. NILTON ALVES, ANTONIA CICERA E GABRIEL DE SOUZA.
10/02/2017 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/02/2017 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 24.
07/02/2017 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2017 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2017 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/02/2017 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 20.
02/02/2017 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2017 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2017 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/02/2017 10:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO DESPACHO À SJTO
27/01/2017 15:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUD. PRESENCIAL E P/ VIDEOCONFERÊNCIA C/ A SJTO
27/01/2017 15:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/01/2017 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2017 15:01

Conclusos para despacho
19/01/2017 14:56

EXTRACAO DE CERTIDAO
18/01/2017 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2017 16:02

CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2017 12:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO INFRAERO
16/01/2017 12:47

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
16/01/2017 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL E ANEXOS DO HC 59604-62.2016.4.01.0000/PA - GABRIEL
16/01/2017 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO NOS AUTOS DA CP 5049/2016
16/01/2017 12:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/01/2017 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/12/2016 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 6292
19/12/2016 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6291
19/12/2016 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6290
16/12/2016 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N° 233.
15/12/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2016 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/12/2016 16:23

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 308/2016
14/12/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) DR NILTON
14/12/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) DR. ODILON
14/12/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) ENOCK ALVES
14/12/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) WIGSON DIEGO
14/12/2016 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) RAIMUNDO NONATO
14/12/2016 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RICARDO VIANA
05/12/2016 11:42

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/12/2016 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2016 17:04

Conclusos para despacho
25/11/2016 16:13

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
24/11/2016 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2016 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N° 218.
23/11/2016 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/11/2016 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2016 11:54

Conclusos para despacho
23/11/2016 11:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO DECISÃO NOS AUTOS DO HC Nº 59604-62.2016.4.01.0000/PA
17/11/2016 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO Nº 087565
17/11/2016 17:17

PARECER MPF: APRESENTADO
16/11/2016 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016 17:14

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2016 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2016 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2016 18:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO INF. HC 0059604-62.2016 - GABRIEL DE SOUZA FEITOZA
07/11/2016 18:29

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES AO HC Nº 0059604-62.2016 - GABRIEL DE SOUZA FEITOZA
07/11/2016 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2016 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2016 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2016 17:25

Conclusos para despacho
20/10/2016 17:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/10/2016 11:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SOLTURA DE RAIMUNDO FELÍCIA DA SILVA
07/10/2016 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5049
07/10/2016 12:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/10/2016 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/10/2016 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2016 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2016 13:54

Conclusos para despacho
23/09/2016 13:51

PARECER MPF: APRESENTADO
21/09/2016 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016 08:08

CARGA: RETIRADOS MPF
01/09/2016 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2016 16:27

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
30/08/2016 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/08/2016 17:36

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
29/08/2016 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2016 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2016 14:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/08/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/08/2016 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2016 13:45

Conclusos para despacho
25/08/2016 13:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2016 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2016 15:32

OFICIO EXPEDIDO
23/08/2016 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2016 15:30

Conclusos para despacho
23/08/2016 15:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2016 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/08/2016 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2016 09:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - GABRIEL DE SOUZA FEITOSA
17/08/2016 16:57

EXTRACAO DE CERTIDAO
17/08/2016 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2016 08:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/08/2016 15:12

PARECER MPF: APRESENTADO
12/08/2016 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DF1 ANO VIII N° 150.
10/08/2016 17:15

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
10/08/2016 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL A ORDEM DA JUSTIÇA FEDERAL
10/08/2016 13:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3891
10/08/2016 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/08/2016 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2016 15:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO DE INTIMACAO DA DRA VANESSA EM SECRETARIA.
09/08/2016 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA A DRA. VANESSA MELGAÇO ACERCA DE SUA DESTITUIÇÃO DO ENCARGO DE DEFENSORA DATIVA.
09/08/2016 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA LUIZA E JOAO DA SILVA
09/08/2016 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE RAIMUNDO FELÍCIO DA SILVA
08/08/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2016 17:59

Conclusos para despacho
01/08/2016 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INTEIRO TEOR DO ACORDAO DO HC Nº 0035245-48.2016.4.01.0000/PA
28/07/2016 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2016 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
27/07/2016 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2016 11:52

Conclusos para despacho
27/07/2016 11:51

LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA COM FIANCA - INTIMAR RAIMUNDO FELÍCIO PARA PAGAR FIANÇA
22/07/2016 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/07/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N° 136.
21/07/2016 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2016 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2016 14:53

Conclusos para despacho
13/07/2016 14:53

EXTRACAO DE CERTIDAO
13/07/2016 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2016 12:23

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
05/07/2016 09:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2016 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2741
16/06/2016 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2740
16/06/2016 15:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/06/2016 15:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/06/2016 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2016 14:36

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2016 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
09/06/2016 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
09/06/2016 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
01/06/2016 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DE FL. 406 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 568-26.2016.4.01.3901
31/05/2016 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2016 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF
19/05/2016 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REVOGAÇÃO DE MANDATO - RÉU JOSÉ MEIRELES
19/05/2016 09:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - OSIVAN DOS SANTOS SILVA
19/05/2016 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS A SANDRO ALEX SILVA DE FREITAS
16/05/2016 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/05/2016 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2016 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2016 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2016 17:41

Conclusos para despacho
06/05/2016 17:41

PARECER MPF: APRESENTADO
06/05/2016 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2016 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016 11:07

CARGA: RETIRADOS MPF
28/04/2016 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/04/2016 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2016 09:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2016 09:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/04/2016 09:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
28/04/2016 09:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2016 09:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/04/2016 09:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
28/04/2016 09:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2016 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2016 15:41

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2016 15:39

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
22/04/2016 18:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DOS ACUSADOS
22/04/2016 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2016 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/04/2016 16:20

INICIAL AUTUADA
22/04/2016 10:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Certidão • Arquivo

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