TRF1 - 0015241-77.1999.4.01.3300

12/09/2022 15:46

Juntada de Certidão

13/02/2020 08:55

Juntada de Petição (outras)

13/02/2020 08:55

Juntada de Petição (outras)

13/02/2020 08:55

Juntada de Petição (outras)

13/02/2020 08:55

Juntada de Petição (outras)

13/02/2020 08:54

Juntada de Petição (outras)

13/02/2020 08:54

Juntada de Petição (outras)

13/02/2020 08:53

Juntada de Petição (outras)

13/02/2020 08:53

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020 09:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/10/2018 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

30/10/2018 19:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

30/10/2018 19:18

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/10/2018 19:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

29/10/2018 17:21

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - REEXAME NECESSÁRIO PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

29/10/2018 17:19

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

29/10/2018 17:16

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/02/2018 09:41

Baixa Definitiva A - ORIGEM

09/02/2018 15:51

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/09/2017 13:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2017 09:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017 08:42

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

12/07/2017 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2017 07:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/03/2017 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2017 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2017 07:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

06/12/2016 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/12/2016 08:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/09/2016 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2016 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/08/2016 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4001584 PETIÇÃO

24/08/2016 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/08/2016 07:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016 07:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

29/07/2016 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2016 16:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/12/2015 16:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/09/2014 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2014 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2014 18:39

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

13/12/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/12/2013 E PUBLICADA NO DIA 13/12/2013

18/11/2013 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/11/2013 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/11/2013 12:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/11/2013 19:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3211209 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

10/10/2013 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-P

01/10/2013 13:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/09/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/09/2013 PAGS. 2030/2054

10/09/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/09/2013. Nº de folhas do processo: 805. Destino: ARM 19 J

05/09/2013 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-B

04/09/2013 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/06/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/04/2013 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

05/04/2013 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

19/03/2013 10:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/03/2013 09:03

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

14/03/2013 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3051659 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/03/2013 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-M

07/03/2013 17:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/03/2013 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013 08:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/01/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/01/2013 PAGS. 1055/1077

22/01/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/01/2013. Nº de folhas do processo: 793. Destino: ARM. 29 M

08/01/2013 13:09

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

08/01/2013 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38-A

13/12/2012 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/10/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial

26/09/2012 08:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/09/2012 - PAGS. 245/251

24/09/2012 11:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2012

26/06/2012 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

26/06/2012 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

08/06/2011 09:37

PROCESSO RECEBIDO - ARMARIO 101 CND (APELAÇAO- CAUTELAR-EMBARGOS)

21/02/2011 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

21/02/2011 16:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

17/01/2011 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

15/12/2010 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

27/04/2009 19:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

14/10/2008 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

15/09/2008 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

29/04/2008 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

29/04/2008 10:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:14

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

27/02/2008 13:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/10/2003 17:29

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

22/01/2003 18:43

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.CARLOS OLAVO

22/01/2003 09:44

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/01/2003 09:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1237996 REQUERENDO

04/12/2001 10:53

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/12/2001 10:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO