TRF1 - 1009498-05.2023.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARTAXERXES ADONES DE QUEIROZ

CPF *07.***.*78-07

Advogados

DOGIMAR GOMES DOS SANTOS

OAB: 17792/GO

CPF *90.***.*10-34

HELMA FARIA CORREA

OAB: 20445/GO

CPF *41.***.*99-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 21/02/2025 11:03

    Juntada de Informação

  • 14/02/2025 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:17

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 05/12/2024 16:24

    Juntada de recurso inominado

  • 26/11/2024 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2024 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/11/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2024 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2024 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 01:51

    Decorrido prazo de ARTAXERXES ADONES DE QUEIROZ em 14/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2024 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2024 08:46

    Juntada de laudo de perícia médica

  • 12/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de ARTAXERXES ADONES DE QUEIROZ em 11/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 13:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 09:55

    Juntada de emenda à inicial

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado Ato ordinatório em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1009498-05.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTAXERXES ADONES DE QUEIROZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

    Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

    Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

    O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

    Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

    Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

    Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

    Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

    Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

    Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

    Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 21 de março de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 21/03/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 09:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2024 09:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:53

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 20/02/2024 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/02/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 02:38

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 22/11/2023 02:38

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 22/11/2023 02:38

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 22/11/2023 02:38

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 22/11/2023 02:38

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 21/11/2023 14:00

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 21/11/2023 14:00

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/11/2023 17:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/11/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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