18/03/2024 00:00

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1008461-76.2019.4.01.3309 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM move(m) contra GUANAMBI MINERACAO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-25 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 07.132395.2019, FL. 705 DO LIVRO 11.

VALOR DA DÍVIDA: $5,151.49 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO GUANAMBI MINERACAO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-25 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

Iran Esmeraldo Leite.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 13 de março de 2024.

P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente
31/08/2022 09:36

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 17:39

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 17:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
04/06/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 09:24

Conclusos para despacho
25/08/2020 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 23:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 22:46

Conclusos para despacho
11/05/2020 15:23

Juntada de Petição intercorrente
08/05/2020 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 21:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 20:11

Juntada de Certidão
15/04/2020 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/01/2020 17:05

Conclusos para despacho
20/01/2020 17:05

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
20/01/2020 17:05

Juntada de Informação de Prevenção.
27/12/2019 11:47

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2019 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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