TRF1 - 1049483-11.2023.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2025 16:05
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/04/2025 14:40
Recurso especial admitido
-
03/04/2025 14:39
Recurso especial admitido
-
10/02/2025 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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10/02/2025 09:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/02/2025 09:00
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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10/02/2025 08:59
Juntada de Certidão
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08/02/2025 00:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:00
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 07/02/2025 23:59.
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17/12/2024 00:08
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 16/12/2024 23:59.
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22/11/2024 07:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2024 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
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23/10/2024 21:58
Juntada de petição intercorrente
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23/10/2024 21:55
Juntada de recurso especial
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17/10/2024 00:32
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 16/10/2024 23:59.
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28/09/2024 11:17
Juntada de recurso especial
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28/09/2024 11:16
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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24/09/2024 11:44
Juntada de petição intercorrente
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24/09/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 07:33
Juntada de Certidão
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24/09/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 17:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/09/2024 11:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/09/2024 11:23
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
-
18/09/2024 18:37
Juntada de manifestação
-
15/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DE SANTANA em 14/08/2024 23:59.
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13/08/2024 10:08
Juntada de petição intercorrente
-
13/08/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 13/08/2024.
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13/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
12/08/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 9 de agosto de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .
EMBARGADO: MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DE SANTANA TERCEIRO INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, UNIÃO FEDERAL O processo nº 1049483-11.2023.4.01.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 16-09-2024 a 20-09-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 16/09/2024 e encerramento no dia 20/09/2024.
A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.
Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.
Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.
E-mail da Décima Primeira Turma: [email protected] -
09/08/2024 14:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/08/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 13:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/07/2024 07:25
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 00:09
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/07/2024 23:59.
-
19/06/2024 11:28
Juntada de contrarrazões
-
13/06/2024 09:15
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
13/06/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2024 00:00
Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 12/06/2024 23:59.
-
21/05/2024 18:30
Juntada de embargos de declaração
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20/05/2024 15:00
Juntada de embargos de declaração
-
17/05/2024 19:42
Juntada de petição intercorrente
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17/05/2024 08:23
Documento entregue
-
17/05/2024 08:22
Expedição de Comunicação entre instâncias.
-
17/05/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 07:54
Juntada de Certidão
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17/05/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 11:04
Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (LITISCONSORTE) e provido
-
13/05/2024 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/05/2024 14:35
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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06/04/2024 00:01
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DE SANTANA em 05/04/2024 23:59.
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26/03/2024 21:29
Juntada de petição intercorrente
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2024.
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26/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 22 de março de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A .
AGRAVADO: MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DE SANTANA TERCEIRO INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, UNIÃO FEDERAL , .
O processo nº 1049483-11.2023.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06-05-2024 a 10-05-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 06/05/2024 e encerramento no dia 10/05/2024.
A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis.
Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.
Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual.
E-mail da Décima Primeira turma: [email protected] -
22/03/2024 09:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/03/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 08:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2024 07:27
Conclusos para decisão
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06/03/2024 00:01
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA OLIVEIRA DE SANTANA em 05/03/2024 23:59.
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09/02/2024 11:33
Juntada de Certidão
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30/01/2024 08:01
Juntada de contrarrazões
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29/01/2024 20:27
Juntada de contrarrazões
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24/01/2024 10:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/01/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 09:37
Juntada de Certidão
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24/01/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 12:02
Conclusos para decisão
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15/12/2023 12:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
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15/12/2023 12:02
Juntada de Informação de Prevenção
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15/12/2023 09:30
Recebido pelo Distribuidor
-
15/12/2023 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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