TRF1 - 1028161-87.2023.4.01.3700
1ª instância - 9ª Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA SENTENÇA: TIPO "C" PROCESSO: 1028161-87.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] AUTOR: MARIA DOMINGAS DA SILVA PIRES Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA CRISTINA DE SOUSA VALOIS - MA7044, GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de concessão de salário maternidade pela parte autora em razão do nascimento de seu filho JOÃO MIGUEL DA SILVA PIRES.
Entretanto, em contestação, o INSS demonstrou que o mesmo pedido foi objeto do Processo nº 08001670320218100031, tramitado na 1ª Vara da Comarca de Chapadinha/MA em que foi proferida sentença julgando improcedente o pedido da parte autora.
Tal situação configura identidade de partes, pedido e causa de pedir.
Assim, reconhecida a existência de coisa julgada, não deve ser conhecido o mérito, dada a existência de pressuposto processual negativo de constituição válida do processo.
Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, o fazendo com amparo no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo. -
19/04/2023 14:12
Recebido pelo Distribuidor
-
19/04/2023 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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