TRF1 - 0033374-14.2011.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO Nº 0033374-14.2011.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes sobre o teor da certidão (id 2174635513).
Na ausência de requerimento a apreciar, suspensa a tramitação processual até o pagamento das requisições.
Cumpra-se.
SÃO LUÍS, 28 de fevereiro de 2025.
GILBERTO SILVA OLIVEIRA Servidor -
04/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0033374-14.2011.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE TELMA STECKELBERG DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO - DF12693 e ALESSANDRA CAMPOS PIMENTEL - DF41567 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes (ids 2121111859 e 2123042739) com a decisão (id 2013311686) e com a conta elaborada pela Contadoria Judicial (id 2104557707), fica AUTORIZADA a requisição do pagamento, tanto da parcela suplementar da indenização em favor da parte expropriada/exequente, quanto dos honorários de sucumbência em favor da sociedade de advogados Monteiro Augusto Advogados (CNPJ 10.***.***/0001-58), de acordo com os valores apurados na conta (id 2104557707).
Deve ser ressaltado, contudo, que, ao contrário do que pretendem os exeqUentes (id 2123042739), o pagamento do valor controverso/suplementar não pode ser requisitado por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), uma vez que a parcela incontroversa do crédito foi requisitada por meio de precatório parcial, o que não permite que o pagamento da parcela controversa/suplementar seja requisitada por meio de RPV (Resolução 822, de 20/03/2023, art. 4º, p. 1º).
Expedidas as requisições de pagamento (da espécie Precatório Suplementar), as partes serão cientificadas do inteiro teor dos ofícios requisitórios (Resolução 822, de 20/03/2023, art. 12).
Após, encaminhem-se (as requisições) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Por outro lado, comprovado o depósito do valor correspondente ao pagamento dos Ofícios Requisitórios (PRC) n. 102053-42.2023.4.01.9198/MA e Ofício Requisitório n. 102054-27.2023.4.01.9198/MA (ids 2129867284 e 2129868320); previamente à análise do pedido de levantamento apresentado pelo exequente/credor (id 2125289370), dê-se vista ao INCRA e ao Ministério Público Federal que poderão manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
Após a manifestação ou decurso do prazo, imediatamente, conclusos.
Intimem-se com urgência – processo submetido ao regime de tramitação prioritária especial.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica Maurício Rios Júnior Juiz Federal -
22/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0033374-14.2011.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE TELMA STECKELBERG DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO - DF12693 e ALESSANDRA CAMPOS PIMENTEL - DF41567 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão proferida julgou parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INCRA (Id 1331056786).
A Contadoria Judicial elaborou o cálculo relativo ao valor total da execução (Id 1469008389 - R$ 626.376,08 – posicionado em janeiro/2022) com o qual o exequente expressou sua anuência e o Incra discordou (Ids 1522318360 e 1532023861).
Posteriormente, a SECAJ prestou esclarecimentos (Id 1985045189).
Nova decisão deferiu parcialmente os pedidos do exequente para determinar a requisição apenas do valor incontroverso (R$ 554.247.25 - posicionado em janeiro/2022) e a transferência do saldo remanescente da oferta inicial (Id 1527208892).
Os precatórios foram expedidos para pagamentos da quantia incontroversa com base na conta atualizada pela Contadoria Judicial (Id 1528459867, 1530306895 e 1530327347). É o relatório. É caso de indeferimento da manifestação do Incra (Id 1532023861), na medida em que a SECAJ elaborou a conta da execução (valor total – R$ 626.376,08 – posicionado em jan/2022 - ID 1469008389) em conformidade com os parâmetros do título executivo judicial e da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença (id 646234480, p. 259/264 e 1331056786) .
O INCRA pretende que a oferta inicial (TDAs) seja corrigida monetariamente pelo IPCA-E, em vez da taxa referencial que foi utilizada pela Contadoria Judicial.
A este respeito, observa-se que o INCRA depositou, a título de oferta inicial para indenização da terra nua, 7.388 TDAs - Títulos da Dívida Agrária (Id 646234478, p. 30).
Estes títulos, por sua vez, devem ser corrigidos nos termos de sua regulamentação própria (Taxa Referencial – Decreto 578/92), conforme jurisprudência do Tribunal Regional Federal - 1ª Região: PROCESSUAL CIVIL.
ADMINISTRATIVO.
DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
JUSTA INDENIZAÇÃO.
ACOLHIMENTO DO LAUDO DA PERÍCIA OFICIAL.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE.
JUROS COMPENSATÓRIOS.
ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL.
IMISSÃO NA POSSE EM 1978.
STF, ADI 2332-2/DF.
STJ, PET 12344/DF.
TEMAS STJ 126, 184, 280, 281, 282 e 1072.
CORREÇÃO MONETÁRIA.
TEMAS 810/STF E 905/STJ E TDA DL 578/94.
PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE OFERTA E INDENIZAÇÃO POR PRECATÓRIO.
ART. 5º, § 8º, DA LEI 8.629/93 ALTERADO PELA LEI 13.465/2017.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. 1.
Confirmada a sentença que, em desapropriação para reforma agrária, fixa a indenização conforme o valor de mercado apurado na data da perícia - art. 12, § 2º da Lei Complementar 76/93 -, cujo laudo foi elaborado, segundo as normas técnicas pertinentes, por profissional presumidamente da confiança do juízo e equidistante dos interesses das partes, submetido ao crivo do contraditório plenamente exercido, sem que suas conclusões tenham sido ilididas por provas inequívocas em sentido diverso. 2. É firme a jurisprudência no sentido de que "'o art. 26 do Decreto-Lei 3.365/1941 atribui à justa indenização o predicado da contemporaneidade à avaliação judicial, sendo desimportante, em princípio, o laudo elaborado pelo ente expropriante para a aferição desse requisito ou a data da imissão na posse"'. (STJ.
REsp n. 1.437.557/CE, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 9/6/2020, DJe de 17/6/2020). 3.
O critério da contemporaneidade da avaliação judicial somente poderá ser excepcionado quando houver grande lapso temporal entre a imissão da posse e a prova técnica, e, ainda, grande valorização imobiliária injustificada (STJ.
REsp n. 1.306.051/MA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 8/5/2018, DJe de 28/5/2018), o que não se verifica na espécie, haja vista o valor atribuído ao imóvel. 4.
A conformidade do valor executado ao julgado constitui matéria de ordem pública, autorizando o magistrado a ordenar a revisão dos cálculos de ofício, quando identificar excesso de execução.
Precedentes. 5.
Juros compensatórios.
No caso, a imissão na posse do imóvel ocorreu em 29/11/1978, momento anterior à publicação da MP 1901-30/99, quando os juros compensatórios eram devidos ainda que o imóvel fosse improdutivo.
Quanto ao período posterior à referida Medida Provisória, o expropriado conseguiu demonstrar a efetiva perda de renda para incidência da parcela. 6.
Em atenção ao disposto no Tema 126/STJ, no caso, o índice dos juros compensatórios será de 12% a.a., entre a data da imissão na posse (29/11/1978) até 11.06.97 (data anterior à publicação da MP 1577/97), quando passará a ser de 6% a.a., nos termos da ADI n. 2.332-2/DF. 7.
A correção monetária, nas ações de desapropriação, incidirá desde a avaliação adotada em juízo até a data do efetivo pagamento, nos termos das Súmulas n. 67/STJ e 561/STF. "Na conta de liquidação, o valor apurado na perícia será corrigido monetariamente (LC nº 76/93 - art. 12, § 2º), seguindo-se a dedução do valor da oferta, até a data do laudo, com correção monetária, segundo os critérios do Manual de Cálculo da Justiça Federal, exceção feita à parcela dos TDA's, cuja correção deve ser feita pela TR, nos termos delineados no Decreto nº 578/94 [TR - do mês anterior]." (TRF1, AC 0007719-06.1998.4.01.3600/MT). 8.
A instituição financeira depositária é responsável pelo pagamento da correção monetária sobre os valores recolhidos a título de depósito judicial, cabendo ao expropriante tal ônus apenas no tocante a parcelas decorrentes de complementação do valor ofertado inicialmente (STJ.
REsp 1116278/RJ). 9.
O valor porventura devido para a terra nua sofrerá atualização, desde o laudo pericial até o efetivo pagamento, segundo os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal, cujos parâmetros se harmonizam com a orientação que se extrai dos julgamentos do RE 870.947/SE (Tema 810/STF) e do REsp 1.495.146-MG (Tema 905/STJ). 10.
A inovação normativa trazida pela citada Lei nº 13.465/2017 também alterou o art. 5º, § 8º, da Lei nº 8.629/93 para estabelecer que o pagamento da diferença apurada entre o valor da indenização e o da oferta inicial passará a se dar na sistemática dos precatórios, prevista no art. 100 da Constituição Federal; não mais por meio de emissão de TDAs complementares. 11.
Apelação do INCRA não provida. 12.
Remessa necessária parcialmente provida para adequar o percentual dos juros compensatórios.(TRF1.
AC 0032788-11.2010.4.01.3700); PROCESSUAL CIVIL.
ADMINISTRATIVO.
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
ATUALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA.
DECRETO Nº 578/92.
TAXA REFERENCIAL.
ATUALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS.
MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
I.
O valor nominal dos TDAs deverá ser atualizado com base na Taxa de Referência (TR) mais juros de 6% ao ano e o valor depositado em dinheiro, relativo a benfeitorias, pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
II.
Apelação parcialmente provida para reformar a sentença em relação à metodologia utilizada para atualização monetária do valor da oferta no tocante à terra nua e às benfeitorias, pois conforme assentado na jurisprudência, o índice aplicável para correção monetária desta é o do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ou seja, o IPCA-E.
Por outro lado, aquela é corrigida pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 6% ao ano, com base no Decreto n° 578/92. (AC 0038612-16.2012.4.01.3300).
Já a indenização complementar, cujo pagamento ocorrerá por meio de precatório, deve ser atualizada com base no IPCA-E, nos termos da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença (Id 1331056786).
Por fim, observa-se, com base nos esclarecimentos da Contadoria Judicial (Id 1898400187), que o próprio INCRA adotou a TR para atualizar a oferta inicial (TDA) quando apresentou sua impugnação ao cumprimento de sentença (o mesmo índice adotado pela SECAJ) e somente, neste momento processual (impugnação à conta), vem se insurgir contra esse índice que ele mesmo utilizou outrora.
Dessa forma, corretos os critérios adotados pela SECAJ para elaboração da conta da execução (ID 1469008389).
Com tais considerações, INDEFIRO o pedido do INCRA relativo à readequação dos parâmetros da conta (ID 1532023861).
A Secretaria deve providenciar a remessa dos autos à SECAJ para atualização da conta da execução (posicionada em janeiro/2022), com observância dos parâmetros ali adotados (ID 1469008389), devendo ser deduzido o valor incontroverso já requisitado (IDs 1530306895 e 1530327347).
Sem prejuízo, intimem-se as partes a respeito desta decisão e também sobre a transferência dos valores (referente à oferta inicial) noticiada pela Caixa Econômica Federal (Id 1828621195, 1828648649 e 1828648652).
Ciência ao Ministério Público Federal.
Processo submetido ao regime de pagamento por precatório.
São Luis, data da assinatura eletrônica.
IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR Juiz Federal no Maranhão 8ª Vara -
27/09/2022 20:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/09/2022 20:59
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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23/09/2022 16:05
Processo devolvido à Secretaria
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23/09/2022 16:05
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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29/07/2022 11:47
Conclusos para despacho
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26/07/2022 02:34
Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:32
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TELMA STECKELBERG DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
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25/07/2022 11:14
Juntada de parecer
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21/07/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 09:35
Juntada de Certidão
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23/06/2022 10:27
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 09:13
Processo devolvido à Secretaria
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21/06/2022 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2022 15:00
Conclusos para despacho
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27/04/2022 09:10
Juntada de parecer
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18/04/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2022 17:44
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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10/03/2022 02:23
Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 00:40
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TELMA STECKELBERG DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
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24/02/2022 14:13
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2022 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2022 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2022 10:20
Juntada de Certidão
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24/02/2022 10:09
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/02/2022 09:22
Juntada de Certidão
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15/02/2022 09:48
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2022 10:58
Conclusos para despacho
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29/01/2022 05:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 27/01/2022 23:59.
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28/01/2022 12:08
Juntada de cumprimento de sentença
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25/01/2022 09:06
Juntada de cumprimento de sentença
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16/12/2021 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 15:48
Processo devolvido à Secretaria
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19/11/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2021 10:19
Conclusos para despacho
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08/10/2021 09:38
Juntada de procuração
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22/09/2021 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2021 17:18
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 19:48
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2021 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2021 16:01
Conclusos para despacho
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17/09/2021 08:17
Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 08:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TELMA STECKELBERG DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.
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16/08/2021 16:12
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 19:30
Juntada de petição intercorrente
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22/07/2021 14:58
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 14:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/07/2021 10:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/06/2021 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/02/2021 11:27
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
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20/11/2020 13:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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29/05/2020 16:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - "(...)SOBRE O VALOR APURADO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, SERÃO CALCULADOS APENAS JUROS MORATÓRIOS, DEVIDOS À TAXA DE 6% AO ANO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O PAGAME
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09/09/2019 15:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/07/2019 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do reu
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30/07/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do mpf
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10/07/2019 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2019 08:20
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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03/07/2019 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 112 DE 21/06/2019
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18/06/2019 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/026/2019
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18/06/2019 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
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05/06/2019 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2019 08:24
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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16/05/2019 17:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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13/05/2019 17:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/05/2019 16:30
Conclusos para despacho
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16/04/2019 15:19
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - MPF (PROTOCOLO 56098)
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16/04/2019 15:18
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (PROTOCOLO 55730)
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11/04/2019 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2019 08:51
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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21/03/2019 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 13/02/2019
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11/02/2019 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2019
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17/12/2018 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE INCRA
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17/12/2018 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS EXPROPRIADOS
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27/11/2018 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2018 10:57
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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07/11/2018 19:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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29/10/2018 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET
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26/10/2018 16:03
Conclusos para despacho
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17/07/2018 11:12
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - COPIA AUTENTICADA DO ALVARA 1/2018
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26/04/2018 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO ESCLARECIMENTOS DO PERITO
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09/03/2018 10:06
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 1/2018
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02/03/2018 18:13
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 1-2018 (2099130) PERITO
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14/12/2017 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/12/2017 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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30/11/2017 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DOS EXPROPRIADOS - MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO
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07/11/2017 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO N. 97440)
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23/10/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/09/2017 08:53
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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21/09/2017 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/09/2017 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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21/09/2017 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/08/2017 10:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/08/2017 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2017 16:28
Conclusos para despacho
-
03/07/2017 14:34
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
29/05/2017 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/05/2017 19:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2017 17:10
Conclusos para despacho
-
02/12/2016 13:52
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - N. 45/2016
-
28/11/2016 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2016 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/11/2016 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2016 08:26
CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA
-
10/11/2016 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AVISO DE DATA DE PERICIA , EDJF1 207 DE 09/11/2016
-
07/11/2016 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/11/2016
-
28/10/2016 11:56
PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - DATA PARA INICIO DA PERICIA FIXADA EM 21.11.2016 - PRAZO DE 60 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO
-
28/10/2016 11:51
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 45/2016
-
27/10/2016 16:06
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 45/2016 (2099015)
-
06/09/2016 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA - INFORMANDO DEPOSITO DE HONORÁRIOS
-
02/09/2016 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2016 10:06
CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA
-
19/08/2016 13:58
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO
-
19/08/2016 13:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/07/2016 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO N. 85867)
-
04/07/2016 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2016 09:47
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
10/05/2016 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
10/05/2016 09:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/05/2016 15:51
Conclusos para decisão
-
18/04/2016 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DOS REQUERIDOS ( PROTOCOLO N. 77909)
-
18/04/2016 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS REQUERIDOS ( PROTOCOLO N. 77274)
-
07/04/2016 11:48
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
07/04/2016 11:48
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
07/04/2016 11:11
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARÁ 07-A/2016 (2074265)
-
07/04/2016 11:05
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
07/04/2016 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/04/2016 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..EXPECA-SE OUTRO EM SUBSTITUICAO. CONCEDO O PRAO DE 05 DIAS PAA APRESENTACAO DO DOCUMENTO ORIGINAL. CUMPRA-SE COM URGENCIA E INTIMEM-SE.
-
07/04/2016 11:02
Conclusos para despacho
-
07/04/2016 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PETICAO DA PARTE REQUERIDA JUNTANDO COPIA DA PROCURAXAO
-
28/03/2016 17:57
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 07-A/2016 (2074265)
-
17/03/2016 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX EXECUTÓRIO 372/2016 COMUNICANDO DECISÃO EM AG. 58707-68.2015.4.01.0000/MA
-
04/02/2016 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 16 DE 26/01/2016
-
29/01/2016 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2016 12:52
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
-
22/01/2016 16:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 708/2015
-
22/01/2016 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2016
-
07/01/2016 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2015 08:26
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
10/12/2015 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 708/2015
-
09/12/2015 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 708/2015
-
04/12/2015 15:50
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
04/12/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/12/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
01/12/2015 19:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...cumpra-se a decisão que autorizou o levantamento de 80% do deposito inicial. Intimem-se.
-
01/12/2015 12:04
Conclusos para despacho
-
30/11/2015 12:15
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AG 0058707-68.2015.4.01.0000/MA
-
24/11/2015 10:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/11/2015 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAL DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO, CUMPRA-SE A DECISÃO. ...A LIBERAÇAO DOS 80% DEPENDERÁ DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO.
-
03/11/2015 19:06
Conclusos para despacho
-
28/10/2015 14:07
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
28/10/2015 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
-
21/10/2015 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2015 08:13
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL.
-
19/05/2015 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DOS REQUERIDOS ( PROTOCOLO N. 36667)
-
12/05/2015 18:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES OU DECURSO DO PRAZO
-
12/05/2015 18:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O INCRA SOBRE A RESPOSTA DO PERITO À IMPUGNAÇÃO DA PROPOSTA
-
12/05/2015 18:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR O EXPDO SOBRE A RESPOSTA DO PERITO À IMPUGNAÇÃO DA PROPOSTA
-
12/05/2015 18:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/05/2015 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 07/2015 ( RESPOSTA DO PERITO À IMPGUNAÇÃO DA PROPOSTA ( PROTOCOLO N. 69281)
-
12/05/2015 17:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 213/2015
-
27/04/2015 15:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/04/2015 14:19
Conclusos para decisão
-
31/03/2015 12:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 213/2015
-
30/03/2015 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 213/2015
-
27/03/2015 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS HONORARIOS
-
25/03/2015 15:29
PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO N. 65528
-
25/03/2015 15:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 324/2014
-
24/03/2015 13:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 234/2014
-
23/03/2015 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2015 12:32
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
-
05/03/2015 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO A PROPOSTA DE HONORARIOS. INCRA.
-
04/03/2015 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2015 09:09
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REP. PELA PGF
-
13/02/2015 12:12
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS (62878)
-
11/02/2015 09:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 22/2015 CUMPRIDO
-
29/01/2015 10:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CP 234/2014 E MANDADOS DE IMISSÃO E AVERBAÇÃO CORRESPONDENTES.
-
29/01/2015 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXPROPRIADOS. NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO.
-
23/01/2015 12:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 22/2015
-
19/01/2015 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 22/2015
-
16/01/2015 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/01/2015 17:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET
-
12/01/2015 18:56
Conclusos para decisão
-
07/01/2015 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DO MPF
-
07/01/2015 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE JOSE BATISTA DOS SANTOS E OUTRO
-
07/01/2015 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO INCRA - REF. PUBLICAÇÃO DE EDITAL
-
07/01/2015 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2434/2014 DA COMARCA DE BOM JARDIM
-
18/12/2014 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2014 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
-
05/11/2014 13:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 649/2014
-
21/10/2014 09:39
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 234/2014
-
29/09/2014 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
29/09/2014 10:16
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
25/09/2014 14:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
-
25/09/2014 14:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO
-
24/09/2014 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/09/2014 02:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
11/09/2014 01:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 649/2014
-
11/09/2014 00:02
MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO
-
11/09/2014 00:01
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
-
11/09/2014 00:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 234/2014
-
03/09/2014 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXPROPRIADO REQUERENO EXPEDIÇÃO DE ALVARA
-
20/08/2014 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/08/2014 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/08/2014 17:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
-
20/08/2014 17:49
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO
-
15/08/2014 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO EFETUADO O PAGAMENTO. EXPECAM-SE MANDADOS. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE INCLUSIVE O MPF.
-
04/08/2014 15:26
Conclusos para decisão
-
25/07/2014 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXPROPRIADO REQUERENDO PRIORIDADE TRAMITAÇÃO - ESTATUTO IDOSO
-
24/06/2014 19:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA
-
20/06/2014 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2014 08:40
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAR REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
03/06/2014 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 104 DE 03/06/2014
-
29/05/2014 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MAIO DE 2014
-
28/05/2014 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/05/2014 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2014 19:19
Conclusos para despacho
-
10/04/2014 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 467/2014 ACOMPANHADO DE PETIÇÃO DE JOSE BATISTA DOS SANTOS PROTOCOLADA NO TRF -1 REGIÃO
-
10/04/2014 08:58
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLDADAS PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11526-76.2012.4.01.0000/MA CONF.RESOLUÇÃO PRESI-CENAG 10/2011
-
07/04/2014 18:00
TRANSITO EM JULGADO EM
-
07/04/2014 18:00
RECEBIDOS DO TRF
-
12/03/2013 14:02
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME/RECURSO
-
23/01/2013 19:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2013 12:36
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
-
19/12/2012 20:31
REMESSA ORDENADA: TRF
-
19/12/2012 20:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/12/2012 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/12/2012 15:40
Conclusos para despacho
-
30/11/2012 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/10/2012 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/10/2012 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FAZENDA NACIONAL
-
16/10/2012 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 200 DE 16/10/2012
-
10/10/2012 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2012
-
27/08/2012 12:19
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADAS PEÇAS DO AG. 23526112012401000/MA, CONFORME RESOLUÇÃO PRESI CENAG 10/2011
-
09/08/2012 18:24
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DO TRF
-
09/08/2012 18:16
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
07/08/2012 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2012 10:23
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
-
06/06/2012 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
01/06/2012 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/06/2012 09:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - REGISTRADA NO E-CVD
-
04/05/2012 15:02
Conclusos para decisão
-
04/05/2012 14:49
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
03/05/2012 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2012 08:54
CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 24 HORAS-CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
13/04/2012 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/04/2012 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/03/2012 16:25
Conclusos para decisão
-
09/03/2012 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/03/2012 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2012 07:43
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
-
16/01/2012 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/01/2012 13:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A INTIMAÇÃO DO INCRA PARA EMENDAR A INICIAL.
-
06/12/2011 17:47
Conclusos para decisão
-
06/12/2011 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2011 17:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/12/2011 17:21
INICIAL AUTUADA
-
06/12/2011 16:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2011
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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