TRF1 - 0033284-38.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ALTOS DO PIAUI - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2021 23:59.

  • 10/03/2021 13:18

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033284-38.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033284-38.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ALTOS DO PIAUI - PI Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ALTOS DO PIAUI - PI FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2021 05:49

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 10/01/2021 05:49

    Juntada de volume

  • 10/01/2021 05:49

    Juntada de volume

  • 10/01/2021 05:43

    Juntada de volume

  • 10/01/2021 05:39

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 14:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/11/2020 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2020 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2020 16:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/11/2020 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888975 CONTRA-RAZOES

  • 28/02/2020 08:55

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 19/02/2020 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867601 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 18/02/2020 16:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/02/2020 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/01/2020 08:46

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 551/727

  • 24/01/2020 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020. Nº de folhas do processo: 452

  • 18/12/2019 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/12/2019 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 10/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração

  • 27/11/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 27/11/19 DA PÁG. 1157 À 1183

  • 21/11/2019 16:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2019

  • 06/07/2017 10:02

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 06/07/2017 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 04/07/2017 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 27/06/2017 16:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/06/2017 16:17

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 27/06/2017 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/06/2017 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 22/06/2017 17:11

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP. 1.546.957 / STJ

  • 21/06/2017 14:08

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2015 14:53

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 04/03/2015 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/03/2015 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/03/2015 14:58

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 03/02/2015 15:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/01/2015 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/11/2014 16:58

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 28/11/2014 07:05

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 28/11/2014 07:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 21/10/2014 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2014 12:13

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/10/2014 16:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/10/2014 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2014 08:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/09/2014 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/09/2014 13:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/06/2014 18:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/06/2014 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/06/2014 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/04/2014 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315713 CONTRA-RAZOES

  • 10/04/2014 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3315714 CONTRA-RAZOES

  • 28/02/2014 17:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2014 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/01/2014 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3270397 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 03/12/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 02/12/2013 E PUBLICADA NO DIA 03/12/2013

  • 17/10/2013 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2013 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2013 13:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/10/2013 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3214064 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/10/2013 12:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181002 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/10/2013 12:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181001 RECURSO ESPECIAL

  • 07/10/2013 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/09/2013 18:22

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/07/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/07/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013. Nº de folhas do processo: 390

  • 17/07/2013 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/07/2013 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 15/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/07/2013 11:54

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 15 DE JULHO DE 2013 - 14:00 HORAS

  • 10/07/2013 18:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/07/2013 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 05/07/2013 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 26/06/2013 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3129422 PETIÇÃO

  • 10/06/2013 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3105663 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/05/2013 15:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE ALTOS/PI)

  • 10/05/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/05/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013. Nº de folhas do processo: 315

  • 19/04/2013 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/04/2013 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACORDÃO

  • 16/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

  • 10/04/2013 12:01

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE ABRIL DE 2013 - 14:00 HORAS

  • 02/04/2013 11:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/04/2013 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 26/03/2013 12:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 25/03/2013 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3052659 PETIÇÃO

  • 01/03/2013 08:49

    DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/01/2013 18:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3026064 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/01/2013 11:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/01/2013 18:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/01/2013 08:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 16/01/2013 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2955020 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/09/2012 14:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE ALTOS/PI)

  • 21/09/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/09/2012 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2012. Nº de folhas do processo: 269

  • 12/09/2012 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/09/2012 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA- COM ACÓRDÃO

  • 03/09/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 22/08/2012 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/08/2012 PÁGS. 1251/1266

  • 20/08/2012 16:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2012

  • 01/08/2012 11:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2012 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 01/08/2012 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 31/07/2012 18:23

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2012

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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