29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000158-78.2017.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXEQUENTE: NORMA MARIA LEANDRO TEIXEIRA DA COSTA EXECUTADO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Foi expedida requisição de pagamento. 02.

O processo deve ser suspenso aguardando o cumprimento da requisição de pagamento porquanto inexistente qualquer outra providência a ser adotada nesta instância, nos termos do artigo 313, VI, do CPC.

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo até o cumprimento da requisição de pagamento (artigo 313, VI, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) suspender a tramitação do processo até o cumprimento da requisição de pagamento (RPV ou precatório) ou até a seguinte data: TERMO FINAL DA SUSPENSÃO: 21/01/2027 (PRECATÓRIO); (d) após o decurso do prazo acima fixado; (e) em seguida, juntar extrato da tramitação da requisição de pagamento (RPV ou precatório); (f) após, certificar se a requisição de pagamento (RPV ou precatório) foi expedida com cláusula de levantamento mediante alvará e se foi comunicada a interposição de agravo na fase de cumprimento de sentença; (g) em seguida, fazer conclusão dos autos. 05.

Palmas, 28 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000158-78.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORMA MARIA LEANDRO TEIXEIRA DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Rejeito a alegação da parte credora de que não foram incluídos na requisição os valores concernentes à condenação por litigância de má-fé.

A condenação em comento não é objeto do presente cumprimento de sentença, devendo a parte credora instrumentalizar sua pretensão por meio novo processo incidental.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido rejeitar a impugnação ao conteúdo da requisição de pagamento.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes; (c) incluir cláusula de levantamento mediante alvará; (d) certificar o cumprimento do item anterior; (e) encaminhar as rquisições para cumprimento; (f) em seguida, fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 28 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000158-78.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NORMA MARIA LEANDRO TEIXEIRA DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) identificar quais foram as requisições expedidas; (c) solicitar à COREJ, com URGÊNCIA, a inserção de claúsula de levantamento mediante alvará; (d) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 1 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/05/2019 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
21/05/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 10:01

Conclusos para despacho
19/05/2019 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 18:36

Juntada de petição intercorrente
14/05/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 12:22

Conclusos para despacho
13/05/2019 19:12

Juntada de petição intercorrente
15/04/2019 12:04

Juntada de informação
15/04/2019 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 10:23

Conclusos para despacho
04/04/2019 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2019 23:59:59.
15/03/2019 16:30

Juntada de manifestação
13/03/2019 13:18

Juntada de petição intercorrente
08/03/2019 14:18

Juntada de informação
08/03/2019 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2019 21:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 16:33

Conclusos para despacho
18/02/2019 15:02

Juntada de petição intercorrente
15/02/2019 12:30

Juntada de Petição (outras)
29/08/2018 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
29/08/2018 10:15

Juntada de Certidão
21/08/2018 15:37

Juntada de contrarrazões
16/08/2018 20:38

Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2018 11:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 15:28

Juntada de apelação
12/07/2018 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2018 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2018 15:24

Julgado procedente o pedido
01/07/2018 14:33

Conclusos para julgamento
01/07/2018 14:33

Juntada de Certidão.
31/05/2018 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 00:50

Decorrido prazo de NORMA MARIA LEANDRO TEIXEIRA DA COSTA em 30/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 21:37

Conclusos para despacho
03/04/2018 19:56

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
03/04/2018 10:04

Juntada de manifestação
02/04/2018 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2018 09:52

Restituídos os autos à Secretaria
02/04/2018 09:50

Conclusos para despacho
02/04/2018 08:33

Remetidos os autos da Contadoria à 2ª Vara Federal Cível da SJTO.
02/04/2018 08:33

Juntada de Cálculos judiciais
11/01/2018 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2018 14:40

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Contadoria
06/12/2017 20:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/11/2017 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2017 23:59:59.
01/11/2017 00:19

Decorrido prazo de NORMA MARIA LEANDRO TEIXEIRA DA COSTA em 31/10/2017 23:59:59.
30/10/2017 23:37

Conclusos para julgamento
27/10/2017 18:30

Juntada de petição intercorrente
16/10/2017 19:14

Juntada de manifestação
04/10/2017 08:46

Expedição de Comunicação via sistema.
04/10/2017 08:46

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2017 12:41

Juntada de laudo pericial
28/09/2017 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2017 23:59:59.
19/09/2017 00:33

Decorrido prazo de NORMA MARIA LEANDRO TEIXEIRA DA COSTA em 18/09/2017 23:59:59.
23/08/2017 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2017 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2017 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 14:42

Juntada de Certidão
23/08/2017 10:20

Conclusos para despacho
09/08/2017 16:42

Outras Decisões
07/08/2017 22:34

Conclusos para decisão
07/08/2017 08:49

Juntada de réplica
04/08/2017 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO
01/08/2017 18:08

Juntada de termo
01/08/2017 18:08

Juntada de termo
01/08/2017 17:02

Juntada de Outros documentos
27/07/2017 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Central de Conciliação da SJTO
25/07/2017 00:22

Decorrido prazo de NORMA MARIA LEANDRO TEIXEIRA DA COSTA em 24/07/2017 23:59:59.
15/07/2017 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2017 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 15:33

Conclusos para despacho
11/07/2017 15:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2017 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2017 01:36

Decorrido prazo de NORMA MARIA LEANDRO TEIXEIRA DA COSTA em 29/05/2017 23:59:59.
11/05/2017 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2017 09:41

Juntada de Certidão
11/05/2017 09:16

Juntada de Certidão
26/04/2017 16:28

Outras Decisões
24/04/2017 16:43

Conclusos para decisão
20/04/2017 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
20/04/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 14:55

Juntada de Certidão
20/04/2017 13:18

Conclusos para decisão
20/04/2017 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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