26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013993-58.2020.4.01.4000 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTOR: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: RADIODIFUSÃO NA LOCALIDADE VENEZA - CAMPO MAIOR/PI, JOSE AFONSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) INVESTIGADO: HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO - PI6436 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Iuntadas as certidões negativas das Justiças Federal, Estadual e Militar (id 1893203673 e anexos) e conforme requerido pelo Ministério Público Federal (id 2015664183), homologo o Acordo de Não Persecução Penal (ids 1674883951 e 1674883952).

Intime-se o MPF para no prazo de 10 (dez) dias dar início ao cumprimento do ANPP no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.

Registre-se o ANPP no SINIC.

Intimem-se as demais partes.
31/01/2024 11:44

Juntada de petição intercorrente
14/11/2023 07:45

Conclusos para despacho
14/11/2023 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/11/2023 23:59.
01/11/2023 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2023 18:40

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 10:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
01/11/2023 18:39

Juntada de termo
31/10/2023 11:58

Juntada de Ata de audiência
10/10/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE AFONSO DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 18:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/09/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 15:51

Expedição de Mandado.
27/07/2023 11:55

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 10:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
12/07/2023 12:35

Juntada de petição intercorrente
02/07/2023 22:21

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2023 22:21

Juntada de Certidão
02/07/2023 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:21

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:48

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2023 14:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:48

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/02/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:42

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
03/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:16

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:00

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/08/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/04/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/04/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/01/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/12/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 15:54

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/09/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:34

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
03/09/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/05/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 17:29

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/05/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:00

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/02/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:26

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/01/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/09/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 17:10

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
24/08/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 16:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/04/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 09:57

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
23/04/2020 09:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/04/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 19:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/04/2020 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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