20/02/2025 14:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003377-96.2015.4.01.4200
20/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 11:32

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:20

Juntada de manifestação
17/01/2025 11:31

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:36

Transitado em Julgado em 09/01/2025
10/01/2025 16:25

Juntada de cumprimento de sentença
09/01/2025 15:18

Juntada de manifestação
30/12/2024 03:23

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 19:20

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 19:20

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 19:20

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:28

Juntada de réplica
16/08/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:04

Juntada de contestação
06/08/2024 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 15:40

Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:35

Juntada de manifestação
03/06/2024 11:01

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 11:01

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 11:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/04/2024 09:37

Conclusos para julgamento
23/04/2024 09:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de IRAILDE FEITOSA LIMA DE ASSIS em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1000953-49.2024.4.01.4200 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: IRAILDE FEITOSA LIMA DE ASSIS REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Reclassifique-se a ação para procedimento comum ordinário.

Tratando-se de ação de repetição de indébito tributário, retifique-se o polo passivo, devendo constar somente a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, devendo juntar aos autos cópia dos cálculos homologados na ação originária relativos ao beneficiário do precatório, que indiquem o montante referente ao valor principal e aos juros de mora separadamente.

Como exemplo, no caso dos técnicos beneficiários dos precatórios expedidos no processo 0000381-63.1994.4.01.4200 (4195-48.2015.4.01.4200), é possível identificar o cálculo do servidor/substituído pela data de admissão no cargo (ID 232951366 p.112/139) nas tabelas ID 1782228579 para os substituídos de Nível Apoio - NA; ID 1782228581 para os substituídos de Nível Médio – NI e ID 1782228582 para os substituídos de Nível Superior – NS.

Cumprida(s) a(s) determinação(ões), CITE-SE.

Considerando que a parte autora não manifestou interesse na audiência de conciliação e ponderando os termos do enunciado 573 do FPPC, dos enunciados 16 e 33 do FNPP, do enunciado 24 de Processo Civil do CJF, a ausência de informação acerca da autorização e da possibilidade de autocomposição pela Fazenda Pública na hipótese, os princípios da legalidade, da indisponibilidade do interesse público, da celeridade e da economia processual, bem como a previsão dos artigos 4º, 6º e 334, §4º, II, do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC, sem prejuízo de designação a qualquer tempo, nos termos do art. 3º, §2º e §3º, do art. 6º e do art. 139, V, todos do CPC.

Se houver preliminares na contestação, intime-se a parte autora para réplica e especificação de provas.

Não havendo preliminares, intimem-se as partes para especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "...preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação." (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016)." [...] (AgInt no AREsp 1127166/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018).

Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão indeferidas.

Havendo requerimentos, autos conclusos para decisão.

Se nada for pleiteado, autos conclusos para sentença.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Juiz Federal
13/03/2024 16:22

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 17:53

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
31/01/2024 14:46

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2024 11:08

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
31/01/2024 11:01

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2024 11:01

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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