15/02/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ELIETES FERNANDES MENDONCA em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ELIETES FERNANDES MENDONCA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:28

Juntada de ato ordinatório
28/01/2025 07:27

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:30

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 17:34

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:00

Juntada de manifestação
20/01/2025 13:24

Juntada de manifestação
16/12/2024 10:34

Conclusos para julgamento
14/12/2024 08:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:27

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:49

Juntada de embargos de declaração
22/10/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 11:21

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
17/10/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:09

Juntada de Ata de audiência
16/10/2024 13:24

Juntada de ato ordinatório
16/10/2024 12:41

Juntada de ato ordinatório
16/10/2024 12:11

Juntada de manifestação
02/10/2024 19:55

Juntada de manifestação
24/09/2024 03:10

Decorrido prazo de ELIETES FERNANDES MENDONCA em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO.
02/09/2024 17:27

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:38

Juntada de contestação
11/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ELIETES FERNANDES MENDONCA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:01

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001485-80.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIETES FERNANDES MENDONCA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário.

A tutela de urgência será apreciada na sentença, tendo em vista a necessidade de dilação probatória, mediante a realização de audiência de instrução e julgamento.

DETERMINO a citação do INSS, via sistema, para oferecer contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o oferecimento da contestação, será designada data e horário para a realização de audiência de conciliação e instrução e julgamento.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, deverão trazer à audiência até 03 testemunhas que tenham conhecimento dos fatos, independentemente de intimação.

Caso seja prolatada sentença em audiência, será facultada aos que não pretendam fazer uso do prazo recursal a interposição de recurso em audiência, acompanhado das razões e contrarrazões (orais ou escritas), ou a desistência do prazo recursal (item 9.3.2.3 do Provimento COGER 10126799).

Intimem-se.

Cite-se o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo no prazo legal.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 16 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
16/04/2024 09:36

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 09:36

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2024 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:34

Juntada de manifestação
10/04/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001485-80.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIETES FERNANDES MENDONCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYRA CAROLINE DE ARAUJO SILVA - GO55359 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: ELIETES FERNANDES MENDONCA MAYRA CAROLINE DE ARAUJO SILVA - (OAB: GO55359) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANÁPOLIS, 9 de abril de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
09/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:57

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 09:57

Cancelada a conclusão
09/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
09/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ELIETES FERNANDES MENDONCA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 01/04/2024.
27/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001485-80.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIETES FERNANDES MENDONCA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC). x Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (A declaração pode ser firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento de mandato com poderes expressos para "renunciar à alçada do JEF") – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. x Juntar aos autos as pendências que foram solicitadas no comprovante de indeferimento de ID 2062250675 (RE n° 631.240).

Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do PER/DECOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 25 de março de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
25/03/2024 10:57

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2024 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
05/03/2024 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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