TRF1 - 1011486-63.2021.4.01.4300

1ª instância - 15ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

TAYNARA GUIMARAES SILVA

CPF *22.***.*89-61

Advogados

MICAEL FERREIRA SANTOS

OAB: 46967/GO

CPF *33.***.*07-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CNPJ: 05.149.726/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1011486-63.2021.4.01.4300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TAYNARA GUIMARAES SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MICAEL FERREIRA SANTOS - GO46967 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DECISÃO Trata-se de autos em fase de cumprimento de sentença em que a UFT apresenta impugnação aos cálculos da parte autora, afirmando que há excesso.

    Decido.

    A planilha da parte autora está incompreensível, pois não traz no seu bojo as parcelas devidas mês a mês e ainda apresenta duas opções de atualização monetária, contrariando o disposto no art. 534 do CPC.

    Por outro lado, os cálculos da UFT guardam consonância com o julgado.

    Desse modo, acolho a impugnação da UFT e homologo os cálculos apresentados no documento ID 2181723085.

    Retifique-se a autuação para excluir a UNIÃO do polo passivo da presente demanda, haja vista que a sentença transitada em julgado reconheceu a sua ilegitimidade.

    De acordo com o manual do advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), cabe ao próprio advogado se cadastrar no processo: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação Sendo assim, indefiro o pedido de habilitação da advogada substabelecida, cabendo a ela promover a sua habilitação nos autos.

    Quanto aos honorários de sucumbência fixados no acórdão ID 2171876857, eles são devidos ao advogado que apresentou contrarrazões nos autos.

    Conforme contrarrazões (ID. 1690527466), o advogado subscritor é Micael Ferreira Santos e a nova advogada da parte autora somente começou a atuar no feito após o julgamento do recurso (ID. 2171876880).

    Desse modo, a verba sucumbencial somente é devida ao advogado subscritor das contrarrazões, embora tenha ele requerido por petição juntada aos autos ID 2182389476 que ela seja dividida igualmente entre ele e a advogada substabelecida.

    Qualquer acordo nesse sentido entre os causídicos deve ser feito extrajudicialmente ou por meio de ação autônoma perante a Justiça Estadual competente para a apreciação dessa matéria.

    Assim, indefiro o rateio da RPV da verba sucumbencial.

    Intimem-se.

    Após, expeça-se RPV.

    Tudo feito, arquivem-se os autos. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL

  • 16/08/2022 17:48

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2022 01:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 17:00

    Juntada de contestação

  • 10/03/2022 17:48

    Juntada de contestação

  • 04/03/2022 12:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/03/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 20:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/02/2022 08:51

    Decorrido prazo de TAYNARA GUIMARAES SILVA em 02/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 11:56

    Declarada incompetência

  • 31/01/2022 22:58

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 22:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 22:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2022 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 12:51

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 11/01/2022 12:51

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/12/2021 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/12/2021 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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