TRF1 - 0029303-30.2010.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PETROLANDIA

CNPJ: 10.106.235/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2021 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2021 01:27

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/07/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:40

    Juntada de petição inicial

  • 08/12/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/04/2013 13:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/04/2013 13:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/03/2013 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2013 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 15/02/2013////PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 14/02/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2013 12:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2012 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 14/12/2012

  • 30/10/2012 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2012 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2012 16:52

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 17:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/09/2012 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/07/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 31 PIBLICAÇÃO PREVISTA 10/07/2012

  • 06/06/2012 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 17:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 03/05/2012 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/04/2012 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2012 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 17 PUBLICAÇÃO PREVISTA 20/04/2012

  • 11/01/2012 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2012 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/12/2011 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2011 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 17:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/11/2011 20:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/11/2011 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2011 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2011 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2011 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2011 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2011 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 75 PUBLICAÇÃO PREVISTA 11/10/2011

  • 09/09/2011 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2011 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2011 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2011 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2011 19:11

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 10:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/06/2011 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2011 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 14:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 550/2011

  • 31/05/2011 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/04/2011 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2011 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01

  • 19/01/2011 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.02/03

  • 13/01/2011 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.04

  • 07/12/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N. 77, PUBLICACAO PREVISTA PARA 07.12.2010

  • 02/12/2010 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2010 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2010 14:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/11/2010 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01/02

  • 11/11/2010 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2010 10:49

    CitaçãoORDENADA - FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2010 10:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/09/2010 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/09/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 64, PUBLICACAO PREVISTA PARA 23/09/2010

  • 20/09/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2010 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO Nº 430/2010.

  • 16/09/2010 15:28

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2010 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.02

  • 23/07/2010 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2010 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 48, PUBLICACAO PREVISTA PARA 23/07/2010

  • 19/07/2010 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2010 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2010 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2010 16:45

    INICIAL AUTUADA

  • 13/07/2010 13:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2010 13:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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