14/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1031321-10.2020.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE LUIS FLEXA DE OLIVEIRA, TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - EPP, JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA CITAÇÃO: EXECUTADO: JOSE LUIS FLEXA DE OLIVEIRA CPF: *66.***.*31-34, TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA CNPJ: 05.***.***/0001-31 - EPP, JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA CPF: *79.***.*75-00 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $580,944.88 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 13 de março de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20111710462300000000374507101 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20111710462300000000374507102 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20111710462300000000374507103 Petição inicial Petição inicial 20102600000000000000374507099 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20111814125503000000374989048 Despacho Despacho 21012916115059000000375159074 Citação Citação 21020916301633300000436071113 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21041715324798600000502816656 Mudou - 1031321-10 2020 Aviso de Recebimento 21041715324807700000502816657 Ato ordinatório Ato ordinatório 21042218090259600000502816661 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21042311011910100000508128602 Manifestação Manifestação 21042315232855800000508665557 Despacho Despacho 21081912154854600000683501701 Citação Citação 21082012280653000000688445664 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22020115423803400000900642229 Certidão Certidão 22020115423828800000900717270 Ato ordinatório Ato ordinatório 22020117365049300000900978234 Certidão Certidão 22020117365800000000900978740 Manifestação Manifestação 22020217440308400000902868371 Jucepa Documento Comprobatório 22020217440813200000902868373 CDAs Tropical Certidão de Dívida Ativa - CDA 22020217440825500000902868375 Despacho Despacho 22062210264292900001149570929 Citação Citação 22062619502530700001157867446 Citação Citação 22062619541577500001157867447 Documentos Diversos Documentos Diversos 22062707384220600001158091475 Documentos Diversos Documentos Diversos 22081613085212800001262594933 1031321102020 Documentos Diversos 22081613092793200001262594937 Ato ordinatório Ato ordinatório 22110420275905300001372059457 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22110609265086900001372508451 Manifestação Manifestação 22122112363496000001428627532 Despacho Despacho 23042605063543900001578582570 Certidão Certidão 23042807075966600001583037069 Documentos Diversos Documentos Diversos 23042813294027000001583870045 Certidão Certidão 23042813295809700001583888532 Despacho Despacho 23080306483641400001724239257 Citação Citação 23081011354921000001736126735 Citação Citação 23081011475671700001736126770 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23091311533671700001788275348 Ato ordinatório Ato ordinatório 23091318220675100001789520377 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23091411201695600001790508373 Manifestação Manifestação 23091810041300500001795169862 HOD JULIO CESAR Documento Comprobatório 23091810075098600001795188829 HOD JOSE LUIS Documento Comprobatório 23091810075098700001795169876 HOD TROPICAL Documento Comprobatório 23091810075098700001795188830 extrato Documento Comprobatório 23091810095881300001795188852 Redistribuição - Correção falha PJe Certidão de Oficial de Justiça 23091019472229800001782997346 Diligência Negativa Certidão de Oficial de Justiça 23100214391342500001820866865 Despacho Despacho 24030911084172200002054337374
30/12/2022 23:02

Conclusos para despacho
21/12/2022 12:38

Juntada de manifestação
15/12/2022 01:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2022 23:59.
06/11/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 20:28

Juntada de ato ordinatório
16/08/2022 13:09

Juntada de documentos diversos
27/06/2022 07:53

Juntada de documentos diversos
26/06/2022 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2022 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 13:13

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:48

Conclusos para despacho
26/02/2022 01:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.
02/02/2022 17:44

Juntada de manifestação
01/02/2022 17:36

Juntada de Certidão
01/02/2022 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 15:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/02/2022 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 12:28

Expedição de Mandado.
19/08/2021 12:15

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 19:25

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:23

Juntada de manifestação
23/04/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 18:09

Juntada de ato ordinatório
17/04/2021 15:32

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 14:12

Conclusos para despacho
18/11/2020 14:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
18/11/2020 14:12

Juntada de Informação de Prevenção.
17/11/2020 18:33

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2020 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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