24/06/2025 16:26

Juntada de manifestação
12/06/2025 07:51

Juntada de manifestação
11/06/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:39

Conclusos para julgamento
12/08/2024 22:58

Juntada de impugnação
29/07/2024 13:15

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2024 23:59.
09/05/2024 23:28

Juntada de contestação
04/04/2024 16:47

Juntada de manifestação
22/03/2024 00:02

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000882-92.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: CLEBESON MARTINS DA SILVA POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a ré, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
20/03/2024 14:55

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2024 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 19:32

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
13/03/2024 14:36

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2024 20:32

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010010-64.2023.4.01.3315

Eliane Marinho Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tarcisio Ernesto Cordeiro Correia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1000376-16.2024.4.01.3507

Andre Santos do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Junio Oliveira Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1030966-55.2023.4.01.0000

Pedro Flexa Alvares da Costa Neto

Uniao Federal

Advogado: Kelly Elaine Mesquita Borges da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005496-14.2022.4.01.3603

Adriana Verdelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Ercilia Cotrim Garcia Stropa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2022 08:44

Exibir Processo

Processo nº 1009200-89.2023.4.01.3315

Odeilde Santos dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilmar Almeida de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2023 16:20

Exibir Processo