TRF1 - 1003127-53.2023.4.01.4301

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1003127-53.2023.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: LIGIA PEREIRA DA SILVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) LIGIA PEREIRA DA SILVA, CPF nº *19.***.*27-42; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 6.546,26 (seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), atualizado até 31/10/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: nº 3.073.047701/23-16, (31/01/2019); nº 3.073.047711/23-70, (28/02/2019); nº 3.073.047712/23-32, (28/02/2019); nº 3.073.047713/23-03, 07/03/2019); nº 3.073.047714/23-68, (14/03/2019); nº 3.073.047715/23-21, (21/03/2019); nº 3.073.047716/23-93, (21/03/2019); nº 3.073.047717/23-56, (21/03/2019); nº 3.073.047718/23-19, (28/03/2019); nº 3.073.047702/23-89, (28/03/2019); nº 3.073.047703/23-41, (28/03/2019); nº 3.073.047704/23-12, (28/03/20419) nº 3.073.047705/23-77, (05/04/2049); nº 3.073.047706/23-30, (11/04/2019); nº 3.073.047707/23-01, (11/04/2019); nº 3.073.047719/23-81, (11/04/2019); nº 3.073.046519/23-57, (11/04/2019); nº 3.073.047708/23-65, (18/04/2019); nº 3.073.047709/23-28, (18/04/2019); nº 3.073.047710/23-15, (25/04/2019); nº 3.073.047720/23-61, (25/04/2019); nº 3.073.047721/23-23, (09/05/2019); nº 3.073.047722/23-96, (09/05/2019); nº 3.073.047723/23-59, (09/05/2019); nº 3.073.047724/23-11, (23/05/2019); FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 1847705683.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal