18/03/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0003762-27.2018.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: LIMA & GOMES MEDICAMENTOS LTDA - ME, ESTEVA OLIVEIRA GOMES, KAYO LIMA GOMES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) LIMA & GOMES MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 13.***.***/0001-91, na pessoa de seu representante legal; 2) KAYO LIMA GOMES, CPF nº *43.***.*41-34; 3) ESTEVA OLIVEIRA GOMES, CPF nº *41.***.*85-91; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.549,50 (um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), atualizado até 10/07/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária ou Não Tributária; INSCRIÇÃO: 9464, inscrito em 10/07/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/09/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:25

Juntada de termo
05/07/2022 10:45

Juntada de manifestação
03/05/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:13

Juntada de termo
14/02/2022 12:21

Expedição de Carta precatória.
20/10/2021 15:29

Juntada de termo
30/09/2021 12:59

Juntada de termo
08/09/2021 05:48

Expedição de Carta precatória.
23/06/2021 09:53

Juntada de termo
18/02/2021 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2021 15:09

Conclusos para decisão
02/02/2021 09:26

Cancelada a movimentação processual
02/02/2021 09:26

Cancelada a movimentação processual
25/11/2020 09:11

Restituídos os autos à Secretaria
25/11/2020 09:11

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/10/2020 10:24

Juntada de manifestação
23/10/2020 07:29

Decorrido prazo de LIMA & GOMES MEDICAMENTOS LTDA - ME em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 07:29

Decorrido prazo de ESTEVA OLIVEIRA GOMES em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 07:29

Decorrido prazo de KAYO LIMA GOMES em 22/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2020.
31/08/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 13:24

Juntada de Certidão de processo migrado
21/08/2020 13:24

Juntada de termo
13/07/2020 21:08

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2020 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2020 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/11/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 158 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 23/08/2019
20/08/2019 15:44

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/08/2019 15:44

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/08/2019 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/08/2019 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2019 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2019 15:17

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/08/2019 15:08

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/04/2019 17:44

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/12/2018 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2018 12:17

Conclusos para decisão
08/11/2018 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/10/2018 15:49

INICIAL AUTUADA
24/09/2018 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000676-75.2024.4.01.3507

Andressa Carina Ruppenthal

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Joao Antonio Francisco

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1103029-63.2023.4.01.3400

Lucas Junqueira Teixeira Couderc Scianni

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1013792-34.2023.4.01.4300

Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...

Alex Noia Soares

Advogado: Lousiani Camara Dreyer

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1006232-86.2023.4.01.3315

Robineia Santos Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolina Ferreira Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1000667-16.2024.4.01.3507

Daniela Fernanda Dias Bessa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miriam Cassia dos Santos Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2024 15:57

Exibir Processo