TRF1 - 0036210-94.2005.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUY ROBERTO OLIVEIRA BOTTESI

CPF *30.***.*55-72

MARCELO PERAL RENGEL

CPF *58.***.*35-34

Advogados

FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES

OAB: 124443/SP

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

ROBERTO DE MELLO RAMOS

CPF *00.***.*10-87

BRASIL TELECOM

CTBC TELECOM COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL

TELEMAR NORTE LESTE

MARCOS BAFUTTO

LUIZ ALBERTO DA SILVA

CPF *01.***.*78-72

JOSE LEITE PEREIRA FILHO

PEDRO JAIME ZILLER DE ARAUJO

PLINIO AGUIAR JUNIOR

Advogados

GUSTAVO MARTINIANO BASSO

OAB: 206244/SP

CPF *20.***.*54-40

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS

CPF *96.***.*44-60

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO

OAB: 101970/SP

CPF *67.***.*80-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/06/2013 13:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 10VL

  • 03/06/2013 19:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/05/2013 13:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/05/2013 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 14/05/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - 010 VOL

  • 02/05/2013 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2013 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOL + 1 AGRAVO

  • 18/04/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2013 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 15:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 17/04/2013 15:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/04/2013 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 17:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/04/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/03/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21032013

  • 21/01/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2013 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/12/2012 12:35

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

  • 05/11/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOL + I AGRAVO

  • 22/10/2012 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2012 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2012 16:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/10/2012 15:51

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU

  • 22/10/2012 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2012 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 25/09/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - 10 VOL + 1 AGRAVO

  • 24/09/2012 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 13/09/2012 13:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/09/2012 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 27/08/2012 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2012 16:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/08/2012 16:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/08/2012 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2012 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/07/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 26072012

  • 16/05/2012 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2012 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2012 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 07:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2012 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2012 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 03052012

  • 23/04/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2012 15:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/04/2012 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2012 10:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/02/2012 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2012 16:04

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/10/2011 16:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 28/09/2011 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/09/2011 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/09/2011 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2011 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 30082011

  • 25/08/2011 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2011 07:58

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/05/2011 15:03

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/05/2011 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/05/2011 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/05/2011 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 19052011

  • 12/05/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/05/2011 10:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 29/04/2011

  • 23/03/2010 18:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2010 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2010 18:21

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2010 11:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 18/12/2009 20:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/12/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO COMUM - MAIS DE UM PROCURADOR

  • 02/12/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 02/12

  • 23/11/2009 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2009 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2009 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELAÇÃO AOS REQUERENTES

  • 30/09/2009 13:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/09/2009 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 14/09/2009 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES

  • 11/09/2009 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2009 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2009 19:28

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 16:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/09/2009 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 01/09/2009 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2009 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2009 17:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2009 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 14/07/2009 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF1

  • 10/07/2009 19:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF - 05 DIAS

  • 10/07/2009 19:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2009 15:15

    PROVA ESPECIFICADA - PETI. 3548, 4420

  • 10/07/2009 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 4016, 3256

  • 19/06/2009 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/06/2009 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.19.06

  • 15/05/2009 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2009 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2009 14:25

    REPLICA APRESENTADA - PETI. 2514 (FAX), 2673

  • 23/04/2009 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2009 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2009 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.23.04

  • 17/03/2009 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2009 10:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA CTBC

  • 17/03/2009 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO CTBC

  • 19/02/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2009 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBL.19.02

  • 06/02/2009 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.12.02

  • 17/12/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2008 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2008 15:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 13/11/2008 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2008 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P. 05 DIAS

  • 12/11/2008 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2008 17:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2008 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2008 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2008 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2008 12:19

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2008 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2008 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2008 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2008 18:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 18:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/04/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2008 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2008 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2008 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2008 10:55

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2008 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 14:38

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.1615

  • 12/03/2008 17:29

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 12/03/2008 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETIDO A 6º VARA

  • 12/03/2008 17:17

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 11:14

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 15/01/2008 15:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2007 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2007 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2007 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2007 17:39

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2007 14:15

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 05/02/2007 11:14

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 07/11/2006 17:55

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 07/11/2006 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2006 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2006 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 16/10/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2006 12:33

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 15/09/2006 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2006 12:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2006 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2006 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/07/2006 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 20/07/2006 - BOLETIM Nº 046/2006

  • 30/06/2006 18:42

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 30/06/2006 18:40

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 28/06/2006 16:45

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 26/06/2006 15:45

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 05/04/2006 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 24/02/2006 15:20

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 21/02/2006 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2006 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2006 15:01

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2006 17:30

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - P/INSTRUÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 25/01/2006 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NÃO ESTÁ APTO P/VISTAS

  • 23/01/2006 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CIT. E INT. Nº 239/2005

  • 11/01/2006 11:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2005 10:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2005 10:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2005 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 15/12/2005 15:06

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2005 15:02

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2005 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2005

Ultima Atualização
17/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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