TRF1 - 0024501-91.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2021 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
24/09/2021 13:22
Juntada de Informação
-
24/09/2021 13:22
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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07/05/2021 00:30
Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2021 23:59.
-
07/04/2021 03:16
Decorrido prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 03:16
Decorrido prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO em 06/04/2021 23:59.
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24/03/2021 00:09
Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.
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24/03/2021 00:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2021 23:59.
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15/03/2021 21:04
Publicado Intimação em 11/03/2021.
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15/03/2021 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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15/03/2021 19:08
Publicado Intimação em 11/03/2021.
-
15/03/2021 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
10/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0024501-91.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024501-91.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - RJ133602-A e ALINE DE SOUZA HALLAIS DA SILVA - RJ148198-A POLO PASSIVO:SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA - RJ133602-A e ALINE DE SOUZA HALLAIS DA SILVA - RJ148198-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE)].
Polo passivo: [, UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO - CNPJ: 35.***.***/0001-69 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO - CNPJ: 35.***.***/0001-69 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 9 de março de 2021. (assinado digitalmente) -
09/03/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 13:55
Negado seguimento a Recurso
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09/03/2021 13:55
Recurso Especial não admitido
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25/01/2021 18:16
Conclusos para decisão
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25/01/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 13:08
Juntada de Petição (outras)
-
20/11/2020 13:08
Juntada de Petição (outras)
-
20/11/2020 13:06
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 12:52
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 12:52
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 12:50
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 12:50
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 12:50
Juntada de Petição (outras)
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08/10/2020 15:33
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
18/10/2019 15:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
18/10/2019 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/10/2019 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/10/2019 11:43
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
-
15/02/2018 20:36
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
-
15/02/2018 20:34
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 20:33
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/03/2017 09:43
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
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07/03/2017 12:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4085749 PROCURAÇÃO
-
02/03/2017 10:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/02/2017 09:01
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
-
27/01/2017 08:58
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP NÃO CONHECIDO). (DO PRESIDENTE)
-
19/12/2016 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/12/2016 17:59
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
30/05/2016 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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24/05/2016 09:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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11/05/2016 10:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3886796 CONTRA-RAZOES
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30/03/2016 08:55
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
-
25/02/2016 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/02/2016 10:26
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
17/02/2016 10:25
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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10/02/2016 16:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3825140 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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29/01/2016 10:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
22/01/2016 08:31
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
11/12/2015 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
07/12/2015 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015. Nº de folhas do processo: 670
-
02/12/2015 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
-
01/12/2015 16:58
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
-
25/11/2015 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
11/11/2015 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
04/11/2015 17:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
20/10/2015 11:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3638140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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15/05/2015 13:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
14/05/2015 15:06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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13/05/2015 09:28
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
22/04/2015 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/04/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2015. Nº de folhas do processo: 656
-
09/04/2015 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
09/04/2015 12:10
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
-
19/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa oficial, negou provimento à apelação da União e deu provimento à apelação da parte autore
-
12/03/2015 08:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 11.03.2015
-
04/03/2015 14:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2015
-
18/12/2014 16:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/12/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
18/12/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
17/12/2014 16:57
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
-
21/07/2014 10:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
-
04/06/2014 21:04
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
-
03/06/2014 20:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA
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18/04/2012 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
-
12/04/2012 18:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES
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16/03/2012 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2813767 PETIÇÃO
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02/03/2012 11:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
10/02/2012 08:43
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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06/02/2012 12:39
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
-
03/02/2012 18:09
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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15/07/2011 10:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/07/2011 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
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15/07/2011 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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12/07/2011 19:06
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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15/09/2010 09:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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24/08/2010 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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12/08/2010 20:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
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14/05/2010 12:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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30/04/2010 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
-
26/04/2010 18:11
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
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22/10/2009 15:33
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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25/05/2009 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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25/05/2009 17:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/05/2009 17:15
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2009
Ultima Atualização
09/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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