15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001918-80.2017.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REPRESENTANTE: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PESSOA INCERTA E NÃO SABIDA.

DESPACHO Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face de pessoa incerta e não localizada, requerendo sua condenação ao pagamento de danos material pelo desmatamento e dano moral difuso, nos montantes especificados, bem como à recomposição da área degradada, cuja inicial foi indeferida.

Considerando o provimento do recurso autoral, DEFIRO a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.

Não havendo resposta/contestação, intime-se a DPU para manifestação.

Decorrido o prazo, à conclusão.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
03/03/2020 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
11/02/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 16:14

Conclusos para despacho
02/07/2019 13:09

Juntada de Parecer
27/06/2019 16:06

Juntada de petição intercorrente
25/06/2019 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2019 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2019 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2018 19:15

Conclusos para decisão
07/12/2018 16:31

Juntada de Petição intercorrente
01/11/2018 17:16

Juntada de embargos de declaração
16/10/2018 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2018 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2018 12:25

Indeferida a petição inicial
11/05/2018 11:36

Conclusos para julgamento
09/03/2018 21:02

Juntada de petição intercorrente
01/02/2018 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2018 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2018 20:25

Outras Decisões
08/12/2017 18:30

Restituídos os autos à Secretaria
08/12/2017 18:18

Conclusos para decisão
07/12/2017 17:08

Juntada de Certidão
04/12/2017 16:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
04/12/2017 16:17

Juntada de Informação de Prevenção.
01/12/2017 16:16

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2017 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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