22/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S) OMC REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL 1060160-02.2020.4.01.3300 EXEQUENTE CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO(A) OMC REPRESENTACOES LTDA - ME INSCRIÇÃO(ÕES) 38290/2019 DATA DA INSCRIÇÃO 02/08/2019 NATUREZA DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA VALOR DO DÉBITO R$ 5.992,83 ATUALIZAÇÃO 27/04/2023 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s).

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av.

Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h.

Salvador, 21 de março de 2024.

ANDRE RICARDO GOMES BORGES Servidor(a) (assinatura digital na data indicada no rodapé)
28/02/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 14:25

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/01/2022 14:23

Juntada de manifestação
15/12/2021 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 21:23

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 21:23

Outras Decisões
16/09/2021 10:05

Conclusos para decisão
09/06/2021 02:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
23/04/2021 10:21

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:19

Juntada de Certidão
11/01/2021 14:04

Conclusos para despacho
11/01/2021 14:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
11/01/2021 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2020 00:06

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2020 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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