TRF1 - 0001919-22.2016.4.01.4002

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI

CNPJ: 04.769.874/0001-69

Advogados

JOSILMA DOS SANTOS BARBOSA

OAB: 11546/PI

CPF *18.***.*38-49

Polo Passivo

Partes

MARIA CICERA ESTEVAO DE MESQUITA

CPF *73.***.*60-00

Advogados

LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO

OAB: 14004/PI

CPF *34.***.*28-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI Processo: 0001919-22.2016.4.01.4002 - 1ª Vara Data de Distribuição: 08/06/2016 16:11:28 Classe: ExFis / EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI ADVOGADO: JOSILMA DOS SANTOS BARBOSA - OAB/PI11546 EXECUTADO: MARIA CICERA ESTEVAO DE MESQUITA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO - OAB/PI14004 DECISÃO Valores constritos em id 1819144172.

    Proceda-se à transferência da respectiva quantia para conta bancária à disposição do juízo, no limite ao informado pelo exequente, efetuando a liberação do excedente.

    Entretanto, intimado, o curador especial nomeado não apresentou manifestação.

    Intime-se novamente o(s) EXECUTADO: MARIA CICERA ESTEVAO DE MESQUITA através de seu curador especial Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO - PI14004 para se manifestação sobre a execução em tela, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Se necessário, nos termos do art. 72, inciso II do CPC/2015, nomeie-se outro defensor.

    Fica desde já autorizada a Secretaria a nomear, por ato ordinatório, um dos advogados cadastrados neste Juízo, escritório de prática jurídica ou ou Defensoria Pública da União (DPU) para atuar como curador especial do(a) executado (a), o qual deverá ser intimado via sistema, pessoalmente ou por meio de mandado do encargo ora confiado a sua pessoa e, posteriormente, de todos os atos do processo, bem assim para arguir eventuais vícios processuais por meio de execução de pré-executividade, embargos ou qualquer matéria que entender pertinente.

    Deve apresentar ciência da nomeação e, se for o caso, manifestação nos autos.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Em intimações posteriores, nos termos do art. 5º, § 5º da Lei 1.060/50 c/c art. 186, caput e §3º do CPC/2015, o defensor nomeado gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

    Se aplicável e solicitado, os honorários do curador ora nomeado serão arbitrados oportunamente, conforme sua atuação no feito.

    Findo o prazo de arguição por parte do executado, intime-se o exequente para que requeira o que entende de direito.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Parnaíba/PI, data no rodapé (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

  • 13/10/2022 08:08

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 29/08/2022 15:51

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2022 01:17

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 23/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 02:02

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 22/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 20:17

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 20:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 09:51

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI em 17/12/2020 23:59.

  • 07/10/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 16:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2020 16:54

    Juntada de volume

  • 11/09/2020 11:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2020 09:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/07/2020 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2020 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/02/2020 07:36

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/11/2019 15:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 231/2019

  • 09/09/2019 10:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR 231/2019

  • 13/05/2019 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/08/2018 16:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/08/2018 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 181/2018

  • 16/04/2018 10:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 181/2018

  • 16/04/2018 10:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2017 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2017 09:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2017 10:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/01/2017 12:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 13/2017/SEXEC

  • 12/08/2016 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITA O EXECUTADO.

  • 04/08/2016 10:51

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2016 11:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2016 16:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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