30/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/07/2025 10:26

Juntada de Informação
04/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:56

Juntada de contrarrazões
17/06/2025 10:35

Juntada de contrarrazões
14/06/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:34

Juntada de comprovante (outros)
07/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
07/06/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:23

Juntada de apelação
13/05/2025 17:38

Juntada de apelação
15/04/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 16:57

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:18

Juntada de apelação
20/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:39

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:25

Juntada de contrarrazões
26/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:34

Juntada de apelação
17/02/2025 14:09

Juntada de procuração
17/02/2025 14:07

Juntada de embargos de declaração
31/01/2025 09:23

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 09:23

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 08:00

Conclusos para julgamento
03/12/2024 21:28

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 17:23

Juntada de alegações/razões finais
12/11/2024 12:15

Juntada de alegações/razões finais
10/10/2024 00:13

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:31

Juntada de alegações/razões finais
24/09/2024 01:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
06/09/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 10:00, 2ª Vara Federal Cível da SJPA.
03/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:53

Juntada de Ata de audiência
02/09/2024 19:22

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 19:22

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:22

Juntada de devolução de mandado
02/09/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 15:22

Juntada de devolução de mandado
02/09/2024 15:22

Juntada de devolução de mandado
02/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:15

Juntada de manifestação
30/08/2024 01:12

Decorrido prazo de VALERIA DE CARVALHO MARTINS em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 16:42

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 12:08

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/08/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 12:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/08/2024 12:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/08/2024 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 10:00, 2ª Vara Federal Cível da SJPA.
27/08/2024 19:42

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 19:42

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 10:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/08/2024 10:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 18:10

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 15:29

Juntada de manifestação
13/08/2024 09:59

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:59

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:59

Expedição de Mandado.
08/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:35

Juntada de petição intercorrente
05/08/2024 14:10

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 16:28

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:52

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:18

Juntada de manifestação
07/06/2024 20:08

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 20:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
06/06/2024 23:57

Juntada de contestação
28/05/2024 10:46

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:04

Juntada de contestação
02/05/2024 14:57

Juntada de contestação
10/04/2024 10:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 10:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2024 10:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2024 01:13

Juntada de petição intercorrente
09/04/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 16:50

Expedição de Mandado.
05/04/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 07:33

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 07:33

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 07:33

Determinada a citação de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - CNPJ: 15.***.***/0037-54 (REU), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (REU) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REU)
03/04/2024 09:33

Conclusos para decisão
27/03/2024 18:27

Juntada de petição intercorrente
27/03/2024 15:23

Juntada de manifestação
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 23:45

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 13:43

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 00:02

Publicado Decisão em 25/03/2024.
24/03/2024 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 23/03/2024 10:40.
23/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 10:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 10:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1012749-64.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: REU: REU: ESTADO DO PARÁ, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DECISÃO Intimem-se os réus para se manifestarem sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 72 horas, nos termos da Lei 8437/92.

Belém, data e assinatura eletrônicas.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
21/03/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 15:20

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:19

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
20/03/2024 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2024 13:46

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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