30/04/2025 11:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003377- 96.2015.4.01.4200
30/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:17

Juntada de manifestação
05/02/2025 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 12:31

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:01

Juntada de cumprimento de sentença
09/01/2025 15:59

Juntada de manifestação
03/12/2024 21:55

Juntada de petição intercorrente
29/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:36

Juntada de manifestação
15/10/2024 10:37

Juntada de manifestação
15/10/2024 10:36

Juntada de manifestação
25/09/2024 09:24

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 09:24

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 09:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/09/2024 12:09

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:53

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 10:53

Cancelada a conclusão
31/07/2024 09:43

Conclusos para julgamento
29/07/2024 15:43

Juntada de réplica
08/07/2024 12:58

Juntada de petição intercorrente
04/07/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 12:35

Juntada de ato ordinatório
13/06/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2024 23:59.
18/04/2024 06:57

Juntada de manifestação
16/04/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de JOELMA CARVALHO SALES em 10/04/2024 23:59.
28/03/2024 14:09

Juntada de manifestação
15/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 10:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1001119-81.2024.4.01.4200 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: JOELMA CARVALHO SALES REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Reclassifique-se a ação para procedimento comum ordinário.

Tratando-se de ação de repetição de indébito tributário, retifique-se o polo passivo, devendo constar somente a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

Intime-se a parte autora para pagar as custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, devendo juntar aos autos cópia dos cálculos homologados na ação originária relativos ao beneficiário do precatório, que indiquem o montante referente ao valor principal e aos juros de mora separadamente.

Como exemplo, no caso dos técnicos beneficiários dos precatórios expedidos no processo 0000381-63.1994.4.01.4200 (4195-48.2015.4.01.4200), é possível identificar o cálculo do servidor/substituído pela data de admissão no cargo (ID 232951366 p.112/139) nas tabelas ID 1782228579 para os substituídos de Nível Apoio - NA; ID 1782228581 para os substituídos de Nível Médio – NI e ID 1782228582 para os substituídos de Nível Superior – NS.

Cumprida(s) a(s) determinação(ões), CITE-SE.

Considerando que a parte autora não manifestou interesse na audiência de conciliação e ponderando os termos do enunciado 573 do FPPC, dos enunciados 16 e 33 do FNPP, do enunciado 24 de Processo Civil do CJF, a ausência de informação acerca da autorização e da possibilidade de autocomposição pela Fazenda Pública na hipótese, os princípios da legalidade, da indisponibilidade do interesse público, da celeridade e da economia processual, bem como a previsão dos artigos 4º, 6º e 334, §4º, II, do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC, sem prejuízo de designação a qualquer tempo, nos termos do art. 3º, §2º e §3º, do art. 6º e do art. 139, V, todos do CPC.

Se houver preliminares na contestação, intime-se a parte autora para réplica e especificação de provas.

Não havendo preliminares, intimem-se as partes para especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "...preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação." (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016)." [...] (AgInt no AREsp 1127166/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018).

Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão indeferidas.

Havendo requerimentos, autos conclusos para decisão.

Se nada for pleiteado, autos conclusos para sentença.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Juiz Federal
13/03/2024 18:42

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024 18:42

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2024 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 12:22

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR
06/02/2024 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2024 13:08

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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