26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0011643-60.2018.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : ELETRO INSTALACOES LTDA, RUI BARBOSA MACIEL, NAHUM DE AGUIAR FALCAO VALOR DA DÍVIDA : $339,227.89 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de ELETRO INSTALACOES LTDA, para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada da penhora id 512330387, por meio do Sistema SISBAJUD/RENAJUD ID , bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20030217465591600000184113455 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20030312532783900000184703477 11643-60.2018.4.01.3200 Volume 20030312532794800000184703478 Manifestação Manifestação 20030817340838200000188970973 Petição PGFN - penhora precatório Manifestação 20062516072078300000260184567 PETIÇÃO PGFN PENHORA PRECATÓRIO Documentos Diversos 20062516072105200000260194530 PRECATORIO 87.2019.PRC (1000560-30.2018.4.01.3200) Documentos Diversos 20062516072130500000260194534 Decisão Decisão 20080418023316800000289265041 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 20080716124293000000294067081 11643-60.2018.4.01.3200 (07-08-2020 14-49) Cálculos judiciais 20080716124304800000294067085 Termo Termo 21041817302740800000185081457 11643-60.2018.4.01.3200 PETIÇÃO DA PFN Documentos Diversos 21041817302753500000503087048 11643-60.2018.4.01.3200 - PRECATÓRIO Documentos Diversos 21041817302762200000503087050 11643-60.2018.4.01.3200 CÁLCULOS Documentos Diversos 21041817302768700000503087051 Penhora e avaliação Mandado de Penhora e Avaliação 21041910295461700000503087058 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21042210381448600000506595553 Eletro Instalações - Ciente Documento Comprobatório 21042210381469000000506595559 Eletro Instalações - AUTO de Penhora Rosto dos Autos Documento Comprobatório 21042210381480900000506595563 Intimação Intimação 21042210381448600000506595553 Manifestação Manifestação 21050510573376500000522702037 Manifestação Manifestação 21050510573383500000522702042 Tela CDAs Documentos Diversos 21050510573395900000522702046 Tela Hod - dados Documentos Diversos 21050510573408700000522702051 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22080514400543400001245367946 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22081817352813500001268677970 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22101710443861500001348433940 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101910385994600001352372471 1 Documentos Diversos 22110820005376800001376376460 Outras peças Outras peças 23030714103294400001505350550 matricula_imovel__77 Documento Comprobatório 23030714305842200001505296109 matricula_imovel__80 Documento Comprobatório 23030714305842300001505296110 matricula_imovel_76 Documento Comprobatório 23030714305842300001505296113 matricula_imovel_78 Documento Comprobatório 23030714305842300001505296115 matricula_imovel_79 Documento Comprobatório 23030714305842300001505296117 matricula_imovel_81 Documento Comprobatório 23030714305842300001505296120 matricula_imovel_82 Documento Comprobatório 23030714305842300001505296122 matricula_imovel_83 Documento Comprobatório 23030714305842300001505296123 matricula_imovel_84 Documento Comprobatório 23030714305842300001505296125 matricula_imovel_85 Documento Comprobatório 23030714305842300001505296126 matricula_imovel_86 Documento Comprobatório 23030714305842400001505296127 Ato ordinatório Ato ordinatório 20030316211483000000185081458 Termo Termo 23061215371656700001644979648 PROCESSO 0011643-60.2018.4.01.3200 - EMAIL À CEF - ABERTURA DE CONTA JUDICIAL E-mail 23061215375326500001644979651 Habilitação KYP Procuração/Habilitação 23072816172948500001716441767 Habilitação VBC Procuração/Habilitação 23072816185041100001716441771 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23072816185041100001716441771 Habilitação Procuração/Habilitação 23072817434541900001716660750 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23072817434541900001716660750 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23072817434541900001716660750 Decisão Decisão 24031809561882700002067631366 Termo Termo 24031916535760500002071354867 resposta CEF - 11643-60.2018.4.01.3200 E-mail 24031916543160900002071354869 abertura de conta judicial - 11643-60.2018.4.01.3200 Outras peças 24031916544191700002071354870 Termo Termo 24031917061489500002071375359 encaminhado à 1ª Vara Federal da SJAM - 11643-60.2018.4.01.3200 E-mail 24031917065180200002071375360 Manaus (AM), na data da assinatura. .

ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal Titular Assinado eletronicamente SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
17/10/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 17:40

Juntada de diligência
18/08/2022 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 15:11

Expedição de Mandado.
29/01/2022 15:15

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2022 15:15

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 10:57

Juntada de manifestação
29/04/2021 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 10:38

Mandado devolvido parcialmente cumprido
22/04/2021 10:38

Juntada de diligência
19/04/2021 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 10:29

Expedição de Mandado.
18/04/2021 17:30

Juntada de termo
07/08/2020 16:12

Remetidos os autos da Contadoria à 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
07/08/2020 16:12

Juntada de Cálculos judiciais
07/08/2020 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2020 11:58

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria
04/08/2020 18:02

Proferida decisão interlocutória
03/08/2020 12:17

Conclusos para decisão
25/06/2020 16:07

Juntada de manifestação
08/03/2020 17:34

Juntada de manifestação
03/03/2020 12:53

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2019 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/08/2019 17:37

Conclusos para decisão
21/06/2019 11:56

DEPOSITO DE BENS EFETUADO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO - BACENJUD PROTOCOLADO DIA 17/06/2019
03/06/2019 15:48

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
20/05/2019 15:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD IRRISÓRIO
01/04/2019 14:19

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
01/04/2019 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2019 15:27

Conclusos para despacho
27/03/2019 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2019 11:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
07/02/2019 07:27

REMETIDOS CONTADORIA
07/02/2019 07:26

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
07/02/2019 07:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2019 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019000411499
04/02/2019 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
11/01/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
11/01/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2019 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2019 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
11/01/2019 08:17

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
09/01/2019 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/01/2019 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2019 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2018 16:20

Conclusos para decisão
13/12/2018 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/10/2018 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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