TRF1 - 0038718-42.2007.4.01.3400

22/09/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022 16:55

Incluído em pauta para 20/10/2022 14:00:00 Plenário.

08/09/2022 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/09/2022 14:46

Conclusos para admissibilidade recursal

08/09/2022 14:46

Desentranhado o documento

08/09/2022 14:46

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022 14:46

Juntada de Certidão

07/09/2022 00:37

Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 06/09/2022 23:59.

17/08/2022 01:26

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO em 16/08/2022 23:59.

14/07/2022 17:07

Juntada de Certidão

14/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 17:07

Conhecido o recurso de SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO - CNPJ: 66.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido

11/07/2022 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022 16:47

Juntada de Certidão de julgamento

15/06/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 16:48

Incluído em pauta para 07/07/2022 14:00:00 Plenário.

08/11/2021 08:33

Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2021 08:33

Juntada de Certidão

04/11/2021 10:51

Juntada de contrarrazões

04/11/2021 10:39

Juntada de contrarrazões

29/09/2021 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021 00:54

Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 23/09/2021 23:59.

30/08/2021 17:02

Juntada de agravo interno

30/08/2021 17:01

Juntada de agravo interno

30/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021 01:16

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NO SERVICO PUBL FED DO EST DE SAO PAULO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 00:47

Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 08/06/2021 23:59.

31/05/2021 15:05

Negado seguimento a Recurso

25/05/2021 10:55

Negado seguimento a Recurso

16/04/2021 23:22

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021 20:45

Juntada de Certidão de processo migrado

10/03/2021 20:45

Juntada de volume

10/03/2021 20:37

Juntada de volume

05/03/2021 11:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/03/2021 15:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/03/2021 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/03/2021 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/03/2021 11:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/02/2021 10:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908728 CONTRA-RAZOES

23/02/2021 10:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908727 PETIÇÃO

04/12/2020 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA PRF

11/11/2020 10:56

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/10/2020 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894450 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/10/2020 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894449 RECURSO ESPECIAL

26/10/2020 16:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/10/2020 14:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA - CARGA

28/05/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/05/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2020. Nº de folhas do processo: 265. Destino: A-08

19/03/2020 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/03/2020 16:30

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

06/03/2020 14:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/03/2020 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

04/03/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/02/2020 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 04.03.2020

14/02/2020 18:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2020

14/02/2020 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 04.03.2020

13/02/2020 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

17/06/2019 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/06/2019 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

06/06/2019 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

03/05/2019 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713766 CONTRA-RAZOES

03/05/2019 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4713767 CONTRA-RAZOES

30/04/2019 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/03/2019 16:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

26/03/2019 10:11

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

19/03/2019 12:15

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 26.03.19

14/03/2019 08:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687303 RECURSO ESPECIAL

14/03/2019 08:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687304 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/03/2019 08:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4687302 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/03/2019 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/03/2019 07:50

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/02/2019 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4676859 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/02/2019 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/02/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDSEF/SP)

12/02/2019 16:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

12/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/02/2019 17:01

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2019. Nº de folhas do processo: 223. Destino: E-22

30/01/2019 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/12/2018 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

13/12/2018 11:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/12/2018 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

05/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN e rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela parte Autora

04/12/2018 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

20/11/2018 18:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

20/11/2018 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018(JULGAMENTO À DISTÂNCIA)

20/11/2018 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA INCLUSAO NA PAUTA DE 05/12/2018

10/10/2018 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

21/09/2018 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - SJAC - 4ª VARA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/09/2018 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4566371 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/09/2018 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/08/2018 16:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

28/08/2018 11:56

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

21/08/2018 18:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/08/2018 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4552304 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/08/2018 13:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/08/2018 08:30

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/07/2018 12:14

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

05/07/2018 08:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514921 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/06/2018 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

21/06/2018 17:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CNEM

08/06/2018 08:14

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/06/2018 18:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4485160 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/05/2018 17:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDSEF)

09/05/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/05/2018 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2018. Nº de folhas do processo: 188. Destino: G-06

16/04/2018 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/04/2018 15:13

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

03/04/2018 12:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2018 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

21/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

09/03/2018 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - PAUTA DE 21.03.2018

06/03/2018 18:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2018

06/03/2018 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 21.03.2018( REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA)

06/03/2018 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 21.03.2018

06/03/2018 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR

02/02/2018 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR(SJ/AC)

02/02/2018 16:57

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

02/02/2018 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA SJ/AC) DR. JOSÉ GERALDO A. FONSECA JÚNIOR

02/02/2018 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016 20:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

07/11/2013 21:32

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

04/07/2013 14:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/07/2013 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

02/07/2013 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

09/10/2012 14:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/10/2012 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

04/10/2012 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

19/03/2010 16:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009 18:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

04/09/2009 11:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/09/2009 17:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)